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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO RESIDENCE DREAMCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR· OAB MG 148130

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO RESIDENCE DREAMCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR· OAB MG 148130

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTTEROMA SOCIEDADE LTDA MECNPJ

SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO RESIDENCE DREAMCNPJ

SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FACIO BICALHO· OAB MG 54479

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Reu:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680

Reu:

ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR· OAB MG 148130

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO RESIDENCE DREAM

Reu

ARTTEROMA SOCIEDADE LTDA - ME

EMPRESA AGRICOLA SAO GABRIEL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 212727· CPF 017.***.***-70

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 212727· CPF 017.***.***-70

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO RESIDENCE DREAM CPF: 08.638.577/0001-35 RÉU: ARTTEROMA SOCIEDADE LTDA - ME CPF: 05.304.808/0001-86 e outros DECISÃO Dos embargos opostos pelo Condomínio do Edifício Picasso Residence Dream Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Tér... (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO RESIDENCE DREAM

Reu

ARTTEROMA SOCIEDADE LTDA - ME

EMPRESA AGRICOLA SAO GABRIEL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 212727· CPF 017.***.***-70

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Autor:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 212727· CPF 017.***.***-70

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

Reu:

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

Reu:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 29.063,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 12.145,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (06/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 216.625,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

SILVANA DE SOUSA REZENDECPF

PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ· OAB GO 9469· CPF 160.***.***-91

Autor:

LUDMILLA AUREA DAHER MOREIRA· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2021)

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