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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790071/MG (2024/0424253-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 AGRAVADO: MAURO DE RIGA PEREIRA ADVOGADOS: MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG065146 FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO - MG216583 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 065146· CPF 604.***.***-53

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO· OAB MG 216583· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 227754/2025 - AgInt (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Autor:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Reu

2. MAURO DE RIGA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO· OAB MG 216583· CPF 040.***.***-03

Autor:

MARINA BRITO OLIVEIRA· OAB MG 168012· CPF 114.***.***-25

Autor:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 65146· CPF 604.***.***-53

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO· OAB MG 216583· CPF 040.***.***-03

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA· OAB MG 168012· CPF 114.***.***-25

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 65146· CPF 604.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURO DE RIGA PEREIRA CPF: 783.522.078-49 RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI CPF: 18.712.158/0001-50 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 0036480-93.2018.... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GOUVEA· OAB MG 128540· CPF 069.***.***-02

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

JULIANA MARIA GOUVEA· OAB MG 128540· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

JULIANA MARIA GOUVEA

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

JULIANA MARIA GOUVEA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

JULIANA MARIA GOUVEA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEACPF

Reu

2. MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA GOUVEA· OAB MG 128540· CPF 069.***.***-02

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA GOUVEA· OAB MG 128540· CPF 069.***.***-02

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172· CPF 067.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO OTAVIO LEMOS GOUVEA CPF: 450.911.296-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Vista às partes por 20 (vinte) dias, quanto o retorno dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do... (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 914,60

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOAO FELIX

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOAO FELIX

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO ARCANJO NOVAIS

Reu:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARCANJO NOVAIS

Autor:

ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO ARCANJO NOVAIS

Reu:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARCANJO NOVAIS

Autor:

ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS CASTRO SABBADINI· OAB MG 145172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 4.245,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

RENATO FRANCISCO LUCIANO

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Autor:

JOSE IVAN BARHOUCH· OAB MG 90715

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 5.243,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MILTON SOARES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 933,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

ALEXANDRE BATISTA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DOMINGUES RIBEIRO· OAB MG 96844· CPF 040.***.***-26

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Autor:

FLAVIA CALDEIRA BRANT RIBEIRO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JORGE TEODORO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Outros

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE PAIVA· OAB MG 70541

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

BENEDITO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.947,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOSE VENCESLAUCPF

Outros

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

JOSE VENCESLAUCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA DE ANDRADE· OAB MG 130193

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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