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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Outros

ROBSON SOARES DE SOUZA· OAB MG 100863· CPF 030.***.***-11

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE· OAB MG 178570· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA, ROBSON SOARES DE SOUZA, EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes... (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· CPF 017.***.***-00

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROBSON SOARES DE SOUZA· OAB MG 100863

Autor:

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

ROMERO DE LIMA HONORATO

EDVALDO RODRIGUES DA SILVA

EDVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ROMERO DE LIMA HONORATOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

EDVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ROMERO DE LIMA HONORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

JOSE EDUARDO NUNES DA SILVACPF

WANDERSON JUSTINO DA SILVA

JOSE EDUARDO NUNES DA SILVA

EDVAN DOS SANTOS RAMOS

EDVAN DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 42595· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - SAO LOURENCO DA MATA

37 DELEGACIA DE POLICIA - CAMARAGIBE/PE

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

MATHEUS HENRIQUE GONCALVES DE LIMA

MATHEUS HENRIQUE GONCALVES DE LIMACPF

MARCOS SANTOS SILVACPF

MARCOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

KETYLLYN KELLY MUNIZ DA SILVA· OAB PE 51194· CPF 112.***.***-22

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

RAIMUNDO AFREU DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SIRLENE RAMOS CAVALCANTI· OAB PE 34355· CPF 038.***.***-37

Reu:

JENIVAL CORREIA DE MELO· OAB PE 12621· CPF 172.***.***-91

Último movimento: Alterada a parte (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

FAGNER DE ARAUJO CABRALCPF

Advogados

Reu:

JOSE INALDO GONCALVES CAVALCANTI JUNIOR· OAB PE 28537· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

37 DELEGACIA DE POLICIA - CAMARAGIBE/PE

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

GABRIEL LUCAS DA SILVA MACHADOCPF

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

37 DELEGACIA DE POLICIA - CAMARAGIBE/PE

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

NATANAEL MARTINS MENDESCPF

Advogados

Reu:

HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE· OAB CE 40584· CPF 155.***.***-51

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL MARTINS MENDESCPF

Reu

37 DELEGACIA DE POLICIA - CAMARAGIBE/PE

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

SAO LOURENCO DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 38 CIRCUNSCRICAO - DP 38 CIRC

Reu

LEANDRO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

PEDRO FERREIRA DA SILVACPF

LUCIANO GONCALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JENIVAL CORREIA DE MELO· OAB PE 12621· CPF 172.***.***-91

Reu:

VIVIANE ANDRADE GOMES DE FARIAS· OAB PE 54576· CPF 103.***.***-50

Reu:

TIAGO AUGUSTO NASCIMENTO LIMA· OAB PE 29031· CPF 037.***.***-06

Reu:

MARIA DEL PILAR DIAZ· OAB PE 30633· CPF 292.***.***-04

Reu:

EUGENIO MACIEL CHACON NETO· OAB PE 27772· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO LOURENCO DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 38 CIRCUNSCRICAO - DP 38 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE WELLINGTON DA SILVACPF

JOSE WELLINGTON DA SILVA

WALICE MARTINS DE SANTANA RUFINO

WALICE MARTINS DE SANTANA RUFINOCPF

Advogados

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Reu:

PRISCILA CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 37332· CPF 071.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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