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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03014108720188240020/TJSC (10/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAO MARCOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE· OAB SC 022948· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (10/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SAO MARCOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0301410872018824002020260417174104 (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 12.773,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Heber Participações S/A Advogado: André Frossard Albuquerque (OAB: 302001A/SP) Advogada: Yasmin Cotait e Silva (OAB: 330370/SP) Advogado: Vinícius Lima da Fonseca Neves (OAB: 400598/SP) Advogada: Renata Sant Ana dos Santos (OAB: 470981/SP) Embargado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) Intere Embargos de Declaração Cível nº 1416470-48.2022.8.12.0000/50003 Comarca... (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA

Autor:

RENATA SANT ANA DOS SANTOS· CPF 498.***.***-06

Autor:

VINICIUS LIMA DA FONSECA NEVES· CPF 056.***.***-03

Autor:

ANDRÉ FROSSARD ALBUQUERQUE· OAB SP 302001

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA

Autor:

RENATA SANT ANA DOS SANTOS· CPF 498.***.***-06

Autor:

VINICIUS LIMA DA FONSECA NEVES· CPF 056.***.***-03

Autor:

ANDRÉ FROSSARD ALBUQUERQUE· OAB SP 302001

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA

Autor:

RENATA SANT ANA DOS SANTOS· CPF 498.***.***-06

Autor:

VINICIUS LIMA DA FONSECA NEVES· CPF 056.***.***-03

Autor:

ANDRÉ FROSSARD ALBUQUERQUE· OAB SP 302001

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA

Autor:

RENATA SANT ANA DOS SANTOS· CPF 498.***.***-06

Autor:

ANDRÉ FROSSARD ALBUQUERQUE· OAB SP 302001

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

RENAN SCAPIM ARCARO· OAB SP 331132· CPF 374.***.***-52

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosImpugnação de Crédito

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA

SãO FERNANDO ENERGIA I LTDA

SãO FERNANDO ENERGIA II LTDA

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

RENAN SCAPIM ARCARO· OAB SP 331132· CPF 374.***.***-52

Autor:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

RENAN SCAPIM ARCARO· OAB SP 331132· CPF 374.***.***-52

Reu:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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