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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAO PEDRO DA CIPA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA NUNES· OAB MT 14676· CPF 018.***.***-99

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SAO PEDRO DA CIPA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SOUZA NUNES· OAB MT 14676· CPF 018.***.***-99

Reu:

ROBIE BITENCOURT IANHES· OAB MT 5348· CPF 384.***.***-91

Reu:

ANDREIA PINHEIRO· OAB MT 10946· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Documento (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 51.000,00

Autor

EVANILDO DUARTE FEITOSACPF

Reu

EZEQUIAS AGUIAR MONTEIROCPF

VINECI DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Autor:

KASSIO SCHUCH MONTAGNER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSIO SCHUCH MONTAGNER· OAB MT 17470· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDO DUARTE FEITOSACPF

Reu

EZEQUIAS AGUIAR MONTEIROCPF

VINECI DE ARAUJO

Advogados

Autor:

KASSIO SCHUCH MONTAGNER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSIO SCHUCH MONTAGNER· OAB MT 17470· CPF 025.***.***-23

Autor:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Autor:

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

Reu:

KASSIO SCHUCH MONTAGNER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSIO SCHUCH MONTAGNER· OAB MT 17470· CPF 025.***.***-23

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MT 1792· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 148, da CNGC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte requerente/exequente para providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça para intimação do requerido acerca da penhora, conforme provimento nº 07/2017, CGJ, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acess... (16/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 376.692,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 376.692,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

Reu

SAO PEDRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ALDO ARAUJO DA SILVA· OAB RN 7620· CPF 762.***.***-53

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (10/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CABRAL NASSERCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO

Reu

SAO PEDRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES· OAB RN 1883· CPF 260.***.***-34

FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA· OAB RN 7634· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Agravado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN Assunto: Comunica trânsito em julgado (CIÊNCIA e CUMPRIMENTO) Senhores, De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador GLAUBER REGO - Vice-Presidente comunico a Vossa Excelência, para sua ciência e cumprimento, que foi certificado o trânsito em julgado da decisão proferida, pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos em destaque. Seguem em... (15/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JARLES ASSIS DE OLIVEIRACPF

JOSE ADAILSON GOMESCPF

JOSE ADILBERTO FAUSTINOCPF

FRANCINELSON VARELA DA SILVACPF

JANIO GARCIA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ

SAO PEDRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES· OAB RN 1883· CPF 260.***.***-34

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2024. (06/12/2024)

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