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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Outros

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· OAB SP 332706· CPF 087.***.***-80

LUIZA CORDEIRO BRISOLLA· OAB SP 475643

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE TORTORELLI ESPOSITO· CPF 087.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Autor:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.075.910,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

FERNANDA DE FREITAS LACERDA· OAB SP 325497· CPF 348.***.***-62

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· CPF 269.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 38.323,33

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

Outros

CONRADO DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB SP 493063

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 39.227,01

Autor

FERNANDES ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

Outros

JANAINA DELLAPE· OAB SP 158491

CONRADO DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB SP 493063

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177521412 (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852986/MG (2025/0033109-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADOS: ANTÔNIO LOPES NETO - MG029258 BERNARDO FRANCO VIANNA - MG099013 AGRAVADO: GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADOS: GILBERTO ANTÔNIO DE MIRANDA - MG043896 ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE - MG089640 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES NETO· OAB MG 029258· CPF 147.***.***-00

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 043896· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

SAPEL IND COM LTDA

Reu

GILBERTO ANTONIO MIRANDACPF

SAPEL IND COM LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Autor:

ANTONIO LOPES NETO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA

Reu:

ANTONIO LOPES NETO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 316.033,15

Autor

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

ANTONIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Outros

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

TATIANE AIRES FREITAS· OAB MG 105484

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 87264

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Reu

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Reu

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANK OF AMERICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

FELICIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

RONALDO FELICIO MOYSESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAPEL IND COM LTDA

Reu

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE O B PIEDADDE

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2020 (05/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSTON NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

ANTONIO ELIAS MOYSES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 75.041,84

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA HALLIT MOYSES· CPF 047.***.***-96

Reu:

RONALDO FELICIO MOYSES FILHO· OAB MG 108901· CPF 052.***.***-04

Outros

RODRIGO REZENDE CAETANO· OAB MG 24778

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

SONIA MARIA DE SOUZA· OAB MG 29761· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (08/08/2025)

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