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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 7.252.042,92

Último movimento: Expedição de Petição. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 7.252.042,92

Autor

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

HART HOWERTON BRASIL REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/09/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSOCPF

Reu

GLáUCIA MARA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

IGOR RICHA ALVES· OAB RJ 245751· CPF 170.***.***-74

Autor:

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

IGOR RICHA ALVES· OAB RJ 245751· CPF 170.***.***-74

Reu:

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSOCPF

Reu

GLáUCIA MARA COELHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

IGOR RICHA ALVES· OAB RJ 245751· CPF 170.***.***-74

Autor:

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

IGOR RICHA ALVES· OAB RJ 245751· CPF 170.***.***-74

Reu:

CAROLINE FERNANDES MARTINS· OAB RN 4276· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HART HOWERTON BRASIL REPRESENTACAO LTDA. REQUERIDO: BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0842357-06.2016.8.20.5001 Vistos etc. Com arrimo nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a part... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.867,83

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.867,83

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

TORBEN FRANTZENCPF

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.647,13

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arqivado provisoriamente (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 55.393,82

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RICARDO OLIVIERI CAVALCANTECPF

Reu

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHOCPF

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETOCPF

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINOCPF

Reu

IVAN DE MORAES LENZI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE MORAES LENZI JUNIOR· OAB RN 427· CPF 028.***.***-03

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Autor:

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 2459· CPF 503.***.***-20

Autor:

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINO· OAB RN 19167· CPF 057.***.***-00

Reu:

IVAN DE MORAES LENZI JUNIOR· OAB RN 427· CPF 028.***.***-03

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 2459· CPF 503.***.***-20

Reu:

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINO· OAB RN 19167· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHOCPF

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETOCPF

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINOCPF

Reu

IVAN DE MORAES LENZI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE MORAES LENZI JUNIOR· OAB RN 427· CPF 028.***.***-03

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Autor:

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 2459· CPF 503.***.***-20

Autor:

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINO· OAB RN 19167· CPF 057.***.***-00

Reu:

IVAN DE MORAES LENZI JUNIOR· OAB RN 427· CPF 028.***.***-03

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 2459· CPF 503.***.***-20

Reu:

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINO· OAB RN 19167· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO OLIVIERI CAVALCANTE, IVAN DE MORAES LENZI JUNIOR EXECUTADO: BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: TORBEN FRANTZEN DESPACHO Considerando que a instituição financeira na qual mantida a conta bancária titulada pela banca Souza e Lenzi Advogados Associados, qual seja, banco Asaas I.P. SA, não possui cadastro no SISCONDJ, impossibilitando, assim, expedição de alvará eletrônico... (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.578,33

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 59.417,97

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ

Reu

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 3.396,13

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 2.519,00

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSOCPF

CALLAO PARTNERS LTD

Reu

BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

KELBE PARTICIPACOES LTDACNPJ

SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOLCNPJ

COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCOCNPJ

ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO· CPF 999.***.***-20

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CALLAO PARTNERS LTD AGRAVADO(A): ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL, SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL, KELBE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, BRAZIL ETHANOL LEAO PARTICIPACOES S.A. DECISÃO TERMINATIVA Cuido de petição id 32996010 apresentada pela agravante CALLAO PARTNERS LTD requerendo a desistência do presente agravo de... (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Reu

COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIALCNPJ

LUZEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA EPPCNPJ

VENTURA ENERGETICA LTDA.CNPJ

SANTUARIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Reu:

CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA· OAB SP 167801· CPF 186.***.***-04

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Outros

MÁRCIO BULGARELLI GUEDES· OAB SP 201067· CPF 214.***.***-97

OLGA MARIA MELZI· OAB SP 76816· CPF 002.***.***-42

JULIANO BORTOLOTI· OAB SP 184734· CPF 141.***.***-67

CARLOS ANDRE ZARA· OAB SP 117599· CPF 803.***.***-00

RAFAEL VACCARI TAVARES· OAB SP 158809· CPF 149.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MARIA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

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