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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 810,10

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIAL GOUVEIA LTDA - MECNPJ

MARIO DE JESUS GOUVEIA NETOCPF

MARIVALDO MACHADO GOUVEIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO DE JESUS GOUVEIA NETO em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 27.062,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL GOUVEIA LTDA - MECNPJ

MARIO DE JESUS GOUVEIA NETOCPF

MARIVALDO MACHADO GOUVEIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL SAAD & GOUVEIA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes intimadas através de seus procuradores do retorno doas autos, bem como para requerer o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Adv - IRENE RIBEIRO DE LIMA, EDER BARCELOS DO NASCIMENTO, MISAEL FIGUEIRA JUNIOR, LETICIA LEMOS ROSSI. ATENÇ... (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COMERCIAL SAAD E GOUVEIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/03/2023)

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