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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio CulturalRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HERCULANO COSTA

JAIR SIQUEIRA

MANDU INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

MGL ENGENHARIA E CONSULTORIA NA AREA ELETRICA LTDA

SAPUCAI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Autor:

ANA CECILIA DE PAIVA GARCIA GRILO· OAB MG 107400

Autor:

ARTUR TAVARES BETTENCOURT· OAB MG 23476· CPF 038.***.***-00

Autor:

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA· OAB MG 184290· CPF 046.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

ANA CECILIA DE PAIVA GARCIA GRILO· OAB MG 107400

Reu:

ARTUR TAVARES BETTENCOURT· OAB MG 23476· CPF 038.***.***-00

Reu:

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA· OAB MG 184290· CPF 046.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAIR SIQUEIRA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG. Adv - YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA, DENILSON MARCONDES VENANCIO, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, ANA CECILIA DE PAIVA GARCIA GRILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no si... (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HERCULANO COSTA

JAIR SIQUEIRA

MANDU INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

MGL ENGENHARIA E CONSULTORIA NA AREA ELETRICA LTDA

SAPUCAI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Autor:

ANA CECILIA DE PAIVA GARCIA GRILO· OAB MG 107400

Autor:

ARTUR TAVARES BETTENCOURT· OAB MG 23476· CPF 038.***.***-00

Autor:

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA· OAB MG 184290· CPF 046.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

ANA CECILIA DE PAIVA GARCIA GRILO· OAB MG 107400

Reu:

ARTUR TAVARES BETTENCOURT· OAB MG 23476· CPF 038.***.***-00

Reu:

YASMIN FERNANDA GRANJA DE SOUZA· OAB MG 184290· CPF 046.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Recebimento (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 23.013,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Sapucaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281) Advogado: Andre Luiz Duarte Teixeira (OAB:BA8342) Advogado: Ana Paula Perdiz Bastos (OAB:BA20740) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Reu: Chequer Transportes E Comercio De Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA6... (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 23.013,64

Autor

CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 35.683,37

Autor

SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDSON DE JESUS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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