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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 60.108,86

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA14CVFC -> CCALC (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 60.108,86

Autor

HALO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANT'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

OLHAR CRIACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

DIEGO ROVEA SOARES· OAB RS 094155· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 60.108,86

Autor

HALO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANT'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

OLHAR CRIACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (20/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 156.174,60

Autor

VIVIANE DOS SANTOS ALENCARCPF

RODRIGO DO VAL ALENCARCPF

Reu

SANT'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

HALO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS· OAB SC 056371· CPF 089.***.***-64

Autor:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 094291· CPF 020.***.***-02

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257109604 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 156.174,60

Autor

SANT'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

HALO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO DO VAL ALENCARCPF

VIVIANE DOS SANTOS ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Autor:

JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS· OAB RS 126246· CPF 861.***.***-04

Reu:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 094291· CPF 020.***.***-02

Reu:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS· OAB SC 056371· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 156.174,60

Autor

RODRIGO DO VAL ALENCARCPF

VIVIANE DOS SANTOS ALENCARCPF

HALO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANT'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS· OAB SC 056371· CPF 089.***.***-64

Autor:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 094291· CPF 020.***.***-02

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257109604 (Custas Finais ou Complementares) (07/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DO VAL ALENCARCPF

VIVIANE DOS SANTOS ALENCAR

Reu

HALO PARTICIPACOES LTDA

SANT\'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 94291· CPF 020.***.***-02

Autor:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB SC 56371· CPF 089.***.***-64

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 49175· CPF 434.***.***-91

Autor:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB SC 55421· CPF 020.***.***-02

Autor:

JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS· OAB RS 126246· CPF 861.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 94291· CPF 020.***.***-02

Reu:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB SC 56371· CPF 089.***.***-64

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 49175· CPF 434.***.***-91

Reu:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB SC 55421· CPF 020.***.***-02

Reu:

JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS· OAB RS 126246· CPF 861.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (07/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DO VAL ALENCARCPF

VIVIANE DOS SANTOS ALENCAR

Reu

HALO PARTICIPACOES LTDA

SANT\'ELMO COMERCIO DE SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 94291· CPF 020.***.***-02

Autor:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB SC 56371· CPF 089.***.***-64

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 49175· CPF 434.***.***-91

Autor:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB SC 55421· CPF 020.***.***-02

Autor:

JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS· OAB RS 126246· CPF 861.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 94291· CPF 020.***.***-02

Reu:

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB SC 56371· CPF 089.***.***-64

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 49175· CPF 434.***.***-91

Reu:

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB SC 55421· CPF 020.***.***-02

Reu:

JULIANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS· OAB RS 126246· CPF 861.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (07/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2022. (02/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO· OAB MA 2949· CPF 095.***.***-04

Autor:

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVA· OAB MA 13777· CPF 843.***.***-49

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 710,48

Autor

CONDOMINIO CASTELLO DEL MARECNPJ

Reu

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 13.598,00

Autor

TIAGO SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVA· OAB MA 13777· CPF 843.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 13.598,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

TIAGO SANTOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVA· OAB MA 13777· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA PAULA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MARCIANA DINIZ LOBATO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Reu:

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVA· OAB MA 13777· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 2.674,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES CARNEIRO

Reu

AMAURY NUNES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744· CPF 880.***.***-20

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB MA 5496· CPF 593.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744· CPF 880.***.***-20

Reu:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB MA 5496· CPF 593.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO SOUSA E SILVA· OAB MA 11993· CPF 035.***.***-31

Reu:

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVA· OAB MA 13777· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES CARNEIRO

Reu

AMAURY NUNES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· OAB MA 6665· CPF 788.***.***-87

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 173339· CPF 623.***.***-04

Autor:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744· CPF 880.***.***-20

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 6247· CPF 623.***.***-87

Autor:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB MA 5496· CPF 593.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO· OAB MA 8744· CPF 880.***.***-20

Reu:

PEDRO JARBAS DA SILVA· OAB MA 5496· CPF 593.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO SOUSA E SILVA· OAB MA 11993· CPF 035.***.***-31

Reu:

PEKELMAN HALO PEREIRA SILVA· OAB MA 13777· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024154-41.2014.8.10.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES CARNEIRO ADVOGADO: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665-A, LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ173339-A REQUERIDO: FRANCISCA ISABEL SILVA SEREJO ADVOGADO: MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO - MA8744-A SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do caput, do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA... (28/09/2023)

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