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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 16.889,69

Autor

SARA DOMINGOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYTÊ RAMOS MACHADO· OAB RJ 176122· CPF 121.***.***-39

Autor:

CIBELE LEAL DA COSTA· OAB RJ 180166· CPF 091.***.***-64

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 11.086,11

Autor

SARA DOMINGOSCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYTÊ RAMOS MACHADO· OAB RJ 176122· CPF 121.***.***-39

Autor:

CIBELE LEAL DA COSTA· OAB RJ 180166· CPF 091.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA DOMINGOS

Reu

BANCO PAN S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAROL HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAROL HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BARCELOS RODRIGUES· OAB MG 196032

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAROL HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BARCELOS RODRIGUES· OAB MG 196032

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAROL HENRIQUE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIA BARCELOS RODRIGUES· OAB MG 196032

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

SARA RAMOS DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAROL HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BARCELOS RODRIGUES· OAB MG 196032

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

SARA RAMOS DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLISSON FERREIRA AMARALCPF

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

KAROL HENRIQUE ALVESCPF

SARA RAMOS DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAYLLA LINO FRAGA

Autor:

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS· OAB MG 38887

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

Autor:

JULIA BARCELOS RODRIGUES· OAB MG 196032

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

JULIA MARIA FERNANDES DASSUNPCAOCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792· CPF 125.***.***-77

Reu:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671· CPF 105.***.***-03

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Outros

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO· OAB MG 102777· CPF 051.***.***-55

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767· CPF 092.***.***-67

MARCELA BRAGA DE CARVALHO· OAB MG 793

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

JULIA MARIA FERNANDES DASSUNPCAOCPF

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO· OAB MG 211153· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARIA FERNANDES DASSUNPCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Autor:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Autor:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Autor:

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARIA FERNANDES DASSUNPCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Autor:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Autor:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Autor:

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARIA FERNANDES DASSUNPCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YTALO TALLISON PELC VIEIRACPF

MARCOS JUNIO CARVALHO DOS SANTOSCPF

SARA RAMOS DOMINGOSCPF

LUANA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 5 outros

Reu

GUILHERME ARTHUR MAGALHAES GOMESCPF

PAULO HENRIQUE ALQUIMIM DE REZENDECPF

TAMIRIS OLIVEIRA DE BARCELOS

JULIA MARIA FERNANDES DASSUNPCAOCPF

MARCELO OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARLON HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 174438

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO GOMES FARIA· OAB MG 200505· CPF 129.***.***-30

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Reu:

IAGO BRAGA MIRANDA· OAB MG 200767

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 200684

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2025)

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