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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA

IMOBILIARIA OSCAR IMOVEIS

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172209/SP (2024/0267114-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: REFLORESTADORA SPINA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA INTERESSADO: TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA OSCAR IMÓVEIS INTERESSADO: IMOBIL... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Informação (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesmembramentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFLORESTADORA SPINA LTDA (AGRAVANTE)

10. WALDYR LUIZ GHILARDI (INTERESSADO)

3. MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA (INTERESSADO)

4. TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (INTERESSADO)

5. IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

IMOBILIARIA VICENTE IMOVEIS

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

REFLORESTADORA SPINA LTDA

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI· OAB SP 309265· CPF 292.***.***-06

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA· OAB SP 110274· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0009472-51.2010.8.26.0268 (268.01.2010.009472) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Reflorestadora Spina Ltda - - Imobiliária Cézar Filho Ltda - - Tobiatã Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Imobiliaria Vicente Imóveis e outros - MARIA APARECIDA GOMES - - Sociedade Amigos Fazenda Vitoria - - WALDYR LUIZ GHILARDI (ESPOLIO DE) - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado, encontra-se en... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 134.137,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

ALICIA SENA DA COSTA· CPF 004.***.***-05

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 134.137,39

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

CPFL ENERGIA S.A.CNPJ

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGá

Reu

CPFL PAULISTA S/A

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Autor:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Autor:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Reu:

TATIANA COELHO LOPES· OAB SP 290690· CPF 325.***.***-26

Reu:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Reu:

DAFINE CLAUDIO SAKER· OAB SP 246561

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012914-84.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sociedade Amigos do Itanhangá - Cpfl Paulista S/A - - Município de Ribeirão Preto - 1) Em cumprimento à decisão de fls. 687, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, no valor de R$53.206,86, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 686, consignando-se que o(s) valor(es)... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

JEAN CARLO RODRIGUES ALVESCPF

LUIZ PAULINO ALVESCPF

JOSIMARA RODRIGUES ALVES ROCHA

ANDERSON LUIS RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS ABREU· CPF 038.***.***-61

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Reu:

GILMAR JOSE JACOMO· OAB SP 337794· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/01/2011

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 322,35

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

ALICIA SENA DA COSTA· OAB SP 446609· CPF 004.***.***-05

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS ABREU· CPF 038.***.***-61

Reu:

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

03/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO ITANHANGACNPJ

Reu

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Autor:

MARIA EMILIA FIGUEIREDO HONORATO ANTONIO· OAB SP 375118· CPF 408.***.***-93

Autor:

GABRIEL CARRER LOCATO· OAB SP 417744· CPF 420.***.***-14

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES· OAB SP 217398· CPF 062.***.***-08

Autor:

EDUARDA DOS SANTOS ABREU· CPF 038.***.***-61

Reu:

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· CPF 020.***.***-22

Reu:

GILMAR JOSE JACOMO· OAB SP 337794· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 228.887,66

Autor

ARACINA SILVEIRA FESSINACPF

ESPERANCA SANTIAGO DUALIBYCPF

GILDA PEREIRA BRITOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

RICARDO RUI GIUNTINI· OAB SP 145025· CPF 105.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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