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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 1.263,11

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SARANDI LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.263,11

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SARANDI LTDA

Último movimento: Publicado Decisão em 09/04/2026. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDACNPJ

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA SARANDI LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO RECORRIDO: IND. E COM. MADEIRAS SARANDI REPRESENTANTE: (SEM REPRESENTAÇÃO) DECISÃO PROCESSO N.º: 0005233-10.2012.814.0028 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 31414299) interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” e “c” no inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça... (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE CEZAR ALEXANDRECPF

FRANCISCA MARIA SIMAO DE SOUSA

JAIRO DE MORAIS

JOSE AFONSO SOUSA BRAGACPF

MICHELE ALEXANDRE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Reu:

EUCLESIO BORTOLAS· OAB MT 17544· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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