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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAGNO DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARBACENA

Advogados

Autor:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921

Autor:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Outros

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WELLINGTON RODRIGUES SILVACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO SAS - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

PREFEITO DE BARBACENA

SAS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Outros

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

WELLINGTON RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicação (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

WELLINGTON RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 362.847,68

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 362.847,68

Autor

SAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 362.847,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

SAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Outros

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184015837 (21/11/2025)

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