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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 48.817,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSEFA CECILIA RIBEIRO OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA CECILIA RIBEIRO OLIVEIRA EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 104.002,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSEFA CECILIA RIBEIRO OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA CECILIA RIBEIRO OLIVEIRA EIRELI - ME em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 90.325,00

Autor

ENSOLARARTE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOSEFA CECILIA RIBEIRO OLIVEIRA EIRELI - MECNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL DA POLICIA MILITARCNPJ

Advogados

Autor:

MAIANA LOPES PAIVA· OAB BA 34456· CPF 019.***.***-56

Reu:

GABRIELA FERRARI REND· OAB BA 70984· CPF 859.***.***-08

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA BACELLAR BARBOSA· OAB BA 80891· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de MAIANA LOPES PAIVA em 24/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 49.524,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SASB APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 49.524,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SASB APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (20/02/2025)

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