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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 106.083,44

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA HOLANDA LIMA· OAB CE 43922· CPF 004.***.***-37

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182335295 (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 27.742,42

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 27.742,42

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNDIAL NET LTDA - 19.201.437/0001-11

Advogados

Autor:

WESLEY AUGUSTO VILANOVA E SILVA· CPF 603.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 49.929,59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 49.929,59

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

LAZARO ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO· OAB PI 22739· CPF 064.***.***-10

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 79.222,50

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PATRICIA RAMOS PEREIRA - MECNPJ

E. F. DE A. MARQUES - MECNPJ

E. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA PIRES E SILVA· OAB PI 15690· CPF 050.***.***-00

Autor:

WESLEY AUGUSTO VILANOVA E SILVA· OAB PI 17948· CPF 603.***.***-08

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADELIA OLIVEIRA DE DEUS VELOSO· OAB PI 15916· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACPF

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SOMA CONSULTORIA & PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DevoluçãoPrazoAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 16.818,64

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

EDIPO SANTOS RIBEIROCPF

EDIPO SANTOS RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Autor:

WESLEY AUGUSTO VILANOVA E SILVA· OAB PI 17948· CPF 603.***.***-08

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DevoluçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· OAB PI 21637· CPF 033.***.***-20

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· OAB PI 5031· CPF 566.***.***-49

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· OAB PI 5032· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

IVAN ALVES VIEIRA

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 2847· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 260.000,00

Autor

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA.CNPJ

JOSE SENDESKI NETOCPF

Reu

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB PR 63096· CPF 297.***.***-89

Autor:

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS· OAB PR 91948· CPF 078.***.***-38

Reu:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· CPF 465.***.***-72

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Outros

WESLEY AUGUSTO VILANOVA E SILVA· OAB PI 17948

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (20/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 260.000,00

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE SENDESKI NETOCPF

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· CPF 465.***.***-72

Autor:

YASMIN CALOU HOLANDA· CPF 072.***.***-70

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· CPF 033.***.***-20

Reu:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB PR 63096· CPF 297.***.***-89

Reu:

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS· OAB PR 91948· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517482/2026 (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

KIDASEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA.CNPJ

JOSE SENDESKI NETOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR· CPF 465.***.***-72

Autor:

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ· CPF 566.***.***-49

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Autor:

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA· CPF 033.***.***-20

Reu:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB PR 63096· CPF 297.***.***-89

Reu:

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS· OAB PR 91948· CPF 078.***.***-38

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 17.820,00

Autor

ARLEY BRUNO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

ALTAIR LUIZ MATIELLOCPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· CPF 037.***.***-66

Reu:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLEY BRUNO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ALTAIR LUIZ MATIELLOCPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 009874· CPF 037.***.***-66

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 020201

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 009874· CPF 037.***.***-66

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 020201

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0042478-54.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz DEUSAMAR ALVES BEZERRA RECORRENTE: ARLEY BRUNO BARBOSA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES (OAB PI020201) RECORRIDO: ALTAIR LUIZ MATIELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) INTERESSADO: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KALLY DA COSTA DUARTE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA.... (30/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLEY BRUNO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

ALTAIR LUIZ MATIELLOCPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Autor:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Autor:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 009874· CPF 037.***.***-66

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 020201

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 9874· CPF 037.***.***-66

Reu:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Reu:

KALLY DA COSTA DUARTE· OAB PI 009874· CPF 037.***.***-66

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 020201

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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