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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 20.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ANTUNES em 27/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.300,00

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNESCPF

Reu

SATE CONSULTORIA LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOREIRA ANTUNES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Fernando Moreira Antunes Advogado: Joalisson Da Cunha Costa (OAB:BA42858) Reu: Sate Consultoria Ltda Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000280-56.2021.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEI... (20/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NESTOR ANDRES CAGNOLCPF

Reu

SATA BRASIL LTDACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

SAO LUCAS SAUDE S/ACNPJ

Outros

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

BRUNO NAVARRO SILVA· OAB SP 429261· CPF 406.***.***-88

VITOR CAMARGO· OAB SP 378377· CPF 405.***.***-96

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

NESTOR ANDRES CAGNOLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTREDAME INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/ACPF

Reu

NESTOR ANDRES CAGNOLCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NESTOR ANDRES CAGNOLCPF

Reu

SATA BRASIL LTDACNPJ

SAO LUCAS SAUDE S/ACNPJ

NOTREDAME INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATA VILHENA SILVA· OAB SP 147954· CPF 255.***.***-65

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SATA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.600.000,00

Autor

MAGALI ALVES FEITOZACPF

VILMA FERREIRA DA SILVA FEITOZA(HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)

MAURICIO ALVES FEITOZA (HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

ELIZABETE NEVES BATISTÃO· OAB SP 211068· CPF 203.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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