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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 23.400,00

Autor

SERTENGE S/ACNPJ

Reu

SAUIPE REFEICOES COLETIVAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 18372· CPF 947.***.***-00

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 6.861.023,72

Autor

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

NUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

L.F. MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

H & JR CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO QUERCIO NETO· CPF 295.***.***-36

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ANDREA ELIAH CALDEIRA PEIXOTO· CPF 004.***.***-43

Reu:

CLAUDIO BERENGUEL RIBEIRO· OAB SP 147782· CPF 684.***.***-68

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Outros

ANDREA ELIAH CALDEIRA· OAB GO 45818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 6.861.023,72

Autor

H & JR CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

NUTRISAUDE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

NUTRI HOSPITALAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

VIDA MAIS COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ELIAH CALDEIRA PEIXOTO· CPF 004.***.***-43

Autor:

CLAUDIO BERENGUEL RIBEIRO· OAB SP 147782· CPF 684.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ALBERTO QUERCIO NETO· CPF 295.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 147.358,26

Autor

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 147.358,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.175,82

Autor

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.175,82

Autor

NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/11/2024)

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