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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES

FATIMA APARECIDA SOARES BRIOSCHICPF

JOSE ROBERTO SOARES

MARIA APARECIDA SOARES FILHA CHARAOCPF

MARLI SOARES LUPIFIERI

+ 5 outros

Reu

AGUINOR DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAULI GONCALVES· OAB MT 14286· CPF 719.***.***-53

Reu:

LEONARDO PAULI GONCALVES· OAB MT 14286· CPF 719.***.***-53

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 67.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ERICEIRA FADUL ATHAYDECPF

Reu

IACY WALTER PAULO SOARESCPF

PAULO SERGIO FERREIRA SOARES

SAULO SOARES

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO· OAB PA 14007· CPF 604.***.***-72

Reu:

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO· OAB PA 14007· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR SOARES

SARAH SOARES

SAULO SOARES

Advogados

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES· OAB TO 5293· CPF 026.***.***-10

Autor:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ· OAB TO 7400· CPF 046.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 17.842,32

Autor

ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZACPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZACPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Autor:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Autor:

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

Autor:

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Reu:

KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO· OAB RJ 219212· CPF 073.***.***-74

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Reu:

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

Reu:

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800534-31.2024.8.19.0044. AUTOR: ANGELICA DE FATIMA ROSA DA SILVA SOUZA e outros RÉU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA À parte autora sobre o requerimento do Ministério Público. PORCIÚNCULA, 17 de julho de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 INTIMAÇÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (20/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA DIAS MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

CODESP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA ESTANISLAU· OAB RJ 114413· CPF 085.***.***-61

Autor:

TATIANA SANCHES DE ALMEIDA· OAB RJ 133862· CPF 090.***.***-16

Reu:

FABIO ARAUJO CITELLI· OAB RJ 110480· CPF 077.***.***-09

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HENRIQUE MAZOTTO DE CASTROCPF

ALINE APARECIDA DE BARROS MAZOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THALYTA TEIXEIRA GREGORIO· OAB RJ 251680· CPF 179.***.***-06

Autor:

VICTORIA PREVATTO DE BARROS GARCIA· OAB RJ 261544· CPF 148.***.***-37

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA LUCIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARLY DE FATIMA NASCIMENTOCPF

DENILDA FERNANDES DE PAULACPF

ANA DE PAULA DA SILVA IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CHEMPP THEODORO· OAB MG 183000· CPF 110.***.***-26

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 39.948,11

Autor

SOLANGE LUIZA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA-RJ

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DA SILVA TRINDADE· OAB MG 189156· CPF 110.***.***-03

Reu:

MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR· OAB RJ 190188· CPF 126.***.***-86

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE LUIZA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 19.444,39

Autor

VIVIANA FERREIRA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA· OAB MG 178725· CPF 107.***.***-89

Autor:

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS· OAB RJ 115950· CPF 071.***.***-10

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 21.577,05

Autor

JOSE NASCIMENTO MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS· OAB RJ 115950· CPF 071.***.***-10

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA· OAB MG 178725· CPF 107.***.***-89

Reu:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Reu:

MATHEUS VIEIRA MAGALHAES GOMES· OAB RJ 238764· CPF 136.***.***-33

Outros

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem em DobroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NASCIMENTO MEIRA

Reu

MUNICIPIO DE PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB RJ 207012· CPF 119.***.***-10

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA· OAB MG 178725· CPF 107.***.***-89

Autor:

MATHEUS VIEIRA MAGALHAES GOMES· OAB RJ 238764· CPF 136.***.***-33

Autor:

SAMYR RODRIGUES CALDEIRA· OAB RJ 124059· CPF 083.***.***-38

Autor:

SAULO SOARES REIS· OAB RJ 135321

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Último movimento: Expedição de documento (01/07/2026)

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