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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARCIO MAGALHAES DUARTE PINTOCPF

JUAN ALFREDO KUSTERCPF

GIANVINCENZO COPPICPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - BA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PIETRO FRANCESCO GIAVINA BIANCHICPF

CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETOCPF

DIEGO BELTRAN SAVINOCPF

GIANVINCENZO COPPICPF

JUAN ALFREDO KUSTERCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NARA SILVA DE ALMEIDA· CPF 334.***.***-17

Reu:

CELSO SANCHEZ VILARDI· OAB SP 120797· CPF 183.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 39.876,71

Autor

CONDOMINIO ORIZON TABOAOCNPJ

SAULO THADEU MAMEDE CATAOCNPJ

Reu

SAULO THADEU MAMEDE CATAOCNPJ

CONDOMINIO ORIZON TABOAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS· OAB SP 396183· CPF 006.***.***-12

Autor:

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO· OAB SP 289891· CPF 334.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB SP 242626· CPF 283.***.***-39

Autor:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Autor:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA· OAB SP 286650· CPF 310.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAURIZIO PASANISI· OAB SP 154846· CPF 151.***.***-63

Reu:

MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA· OAB SP 286650· CPF 310.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB SP 242626· CPF 283.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO DE BARROS· OAB SP 396183· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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