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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 13.603,22

Autor

MANOEL FERREIRA MENDESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITACPF

Outros

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 012943

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 023468· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITACPF

Reu

MANOEL FERREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 023468· CPF 426.***.***-72

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 13.603,22

Autor

CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITACPF

Reu

MANOEL FERREIRA MENDESCPF

Último movimento: Remessa (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA (RECORRENTE)

Reu

2. MANOEL FERREIRA MENDES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 012943

Autor:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 023468· CPF 426.***.***-72

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 012943

Reu:

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB CE 023468· CPF 426.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 8.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

MARIA DOROTEA DO VALE FARIAS TORRES

HELOISA HELENA GOMES MACEDO

WILMA MARIA COELHO VIANA

DOMINICK MARIA FONTES MORAIS

MARIA NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 38.907,83

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198586616 (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 38.907,83

Autor

CONDOMINIO SANTA HELENACNPJ

Reu

MARIA VANDIRA VENANCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DALIANE MACIEL DE BRITO· OAB CE 35755· CPF 045.***.***-60

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Resposta) (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2002

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 20.846,38

Autor

VESTE BRANCA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

TRANSECON-TRANSPORTES MULTIMODAIS & LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

GISELLE ROCHA FERRAZ· OAB CE 12970· CPF 715.***.***-20

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Autor:

REJANE SILVA BARBOSA· OAB CE 13951· CPF 549.***.***-20

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 137922222 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.846,38

Autor

TRANSECON TRANSPORTES MULTIMODAIS & LOGISTICA LTDA

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201706515 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO VANDERLEI BARROSOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA LUCIMAR SILVA PORTELA

RAQUEL ALVES SANCHOCPF

DIJANE GOMES DA SILVACPF

ANTONIO VANDERLEI BARROSOCPF

ALYNNE MARIA LOLO FEITOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

10/04/2012

Valor

R$ 738.928,44

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARAMALDO DIAS DE CARVALHO FILHOCPF

BENEDITA CELIA OLIVEIRA DIAS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 738.928,44

Autor

MARAMALDO DIAS DE CARVALHO FILHOCPF

BENEDITA CELIA OLIVEIRA DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB CE 23189

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 3.648,81

Autor

CLEOMAR DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

JOSE ANCHIETA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189289327 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 20.125,46

Autor

CARLOS MAGNO PERDIGAO CARVALHOCPF

POLEANE LIMA DA SILVACPF

Reu

JOAO FRANCISCO SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190297760 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDSON LESSA VIEIRACPF

Reu

L H E S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 255.000,00

Autor

JOAO PAULO MESQUITA ALBUQUERQUECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 172087794 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 255.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOAO PAULO MESQUITA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL CATUNDA BRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL CATUNDA BRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

EMANUEL CATUNDA BRAGA· OAB CE 12943· CPF 725.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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