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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778764/RJ (2024/0401115-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RJ156273 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0156166572020819000120250915150234 (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas para requererem o que entenderem devido no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que,estando o processo findo,este será remetido ao Arquivamento. (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014755252018403610020250917173324 (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· CPF 126.***.***-77

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 172036· CPF 126.***.***-77

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS - RJ172036 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª... (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

NIKE DO BRASIL COMéRCIO E PARTICIPAçõES

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

SBF COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/A

Reu

4. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030002-68.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda. - - Nike do Brasil Comércio e Participações - - Sbf Comércio de Produtos Esportivos S/A - - SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Vistos. Fls. 727/728: Manifestação do autor informando concordância com o extrato apresentado referente aos valores depositados e requerendo prosseguimento do feito com a convers... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 9.242,63

Autor

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Intimado em Secretaria (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000263-32.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Matheus Lima de OliveiraRéu:Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a. RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) SENTENÇA Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito. (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 3.280,25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO DA SILVA ARAUJO

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALUIZIO DA SILVA ARAUJO· OAB AP 5293· CPF 710.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALUIZIO DA SILVA ARAUJO· OAB AP 5293· CPF 710.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011571-91.2026.8.03.0001. AUTOR: ALUIZIO DA SILVA ARAUJO REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. DECISÃO O requerido se manifestou nos autos juntando comprovante de pagamento do valor da condenação, mediante depósito judicial [id 29587634]. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá -... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794

Outros

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE). (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008393-81.2022.8.03.0001. APELANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A./Advogado(s) do reclamante: RAFAEL CAPAZ GOULART, LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA APELADO: ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 11.064,36

Autor

HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCIMAR SIMOES DA SILVA· OAB BA 42181· CPF 729.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de alvará judicial (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 11.064,36

Autor

HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (06/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 10.195,00

Autor

AMINE DOS SANTOS DEL REICPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IRAN BARBOSA DEL REI· OAB BA 67923· CPF 019.***.***-86

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Reu:

RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE· OAB BA 57400· CPF 031.***.***-90

Reu:

ANA FLAVIA SOUSA RIBEIRO· OAB BA 80901· CPF 064.***.***-52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.195,00

Autor

AMINE DOS SANTOS DEL REICPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

IRAN BARBOSA DEL REI· OAB BA 67923· CPF 019.***.***-86

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900

Reu:

RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE· OAB BA 57400· CPF 031.***.***-90

Reu:

ANA FLAVIA SOUSA RIBEIRO· OAB BA 80901· CPF 064.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 12.845,73

Autor

RISELIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

LUANA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-60

Autor:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974· CPF 019.***.***-71

Reu:

FREDERICO SANTANA DE FARIAS· OAB BA 28101· CPF 010.***.***-64

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS· OAB BA 56234· CPF 038.***.***-74

Reu:

LAIS DOS ANJOS CONCEICAO· OAB BA 50134· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.418,89

Autor

RODRIGO FARIA DE FARIACPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVAREZ MOTA· CPF 146.***.***-65

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE SEQUEIRA· CPF 057.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DE FARIA em 02/09/2024 23:59. (22/04/2026)

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