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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 8.963,74

Autor

PEDRO OSCAR DA SILVA BRITTOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS AURELIO DUARTE VELOSOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALENCAR DE BRITO· OAB CE 26517· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162518539 (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 6.496,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia paga (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 112.923,04

Autor

LUZIA OLIVEIRA DE LIMACPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

NELITA DA COSTA DOS SANTOS

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

ROBERT LAWRENCE BARON

ROBERT LAWRENCE BARONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA EDLANIA OLIVEIRA LIMA· OAB CE 31016· CPF 615.***.***-00

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 187193766 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTOSCNPJ

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

LOTEAMENTO PORTO DO PECEM.

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO TAVARES CRUZ· OAB CE 25163· CPF 027.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182382996 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 15.562,31

Autor

DANIEL DAVID OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195899738 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 297.674,97

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO MEDEIROS DE MELOCPF

Reu

SBS PARTICIPACOES S/ACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CAMARAO PORTO· OAB CE 27489· CPF 665.***.***-68

Autor:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 159887471 (16/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

FABIO LUCIANO SOUSA FERREIRACPF

SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

ANA JOAQUINA GONCALVES DA SILVA· OAB RS 25442

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

ANA JOAQUINA GONCALVES DA SILVA· OAB RS 25442

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MACIEL DE ATHAYDECPF

LUIS SEVERO MAICA DA SILVACPF

RUIBAR BEROCI LEITE FREITASCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 26853· CPF 462.***.***-30

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 26853· CPF 462.***.***-30

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. (20/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MACIEL DE ATHAYDECPF

LUIS SEVERO MAICA DA SILVACPF

RUIBAR BEROCI LEITE FREITASCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 26853· CPF 462.***.***-30

Autor:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 26853· CPF 462.***.***-30

Reu:

DR. SÉRGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 5269· CPF 008.***.***-53

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. (20/05/2026)

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