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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2008

Distribuição

23/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTA CRUZ DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (12/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 18.222,50

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 18.222,50

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (11/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCCAS SC MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREIA DOS SANTOSCPF

Reu

SC COATING ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDACNPJ

GUSTAVO EMILIANO FALCAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS LUIS HOFFMANN· OAB SC 018173· CPF 542.***.***-68

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

NOBUYUKI HAYASHI· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7376299, Subguia 3789232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,16 (17/05/2024)

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