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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 23.547,77

Autor

V. F. BARROS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVASCNPJ

Reu

SCALA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIVAN BEZERRA SOARES· OAB MA 16083· CPF 890.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/1994

Distribuição

04/04/1994

Valor

R$ 268.188,00

Autor

SCALA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS· OAB MA 3688· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 11.386,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 11.386,00

Autor

SCALA CONSTRUCOES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

JEANDRO DE SOUSA BARBOSACPF

ELIANA DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· OAB MA 24668· CPF 611.***.***-31

Autor:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Autor:

ELENY FOISER DE LIZA

Autor:

ALCELENI FOIZER DE LIZA

Reu:

ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA· OAB MA 23209· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALA CONSTRUCOES LTDA

Reu

ELIANA DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Autor:

ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA· OAB MA 23209· CPF 054.***.***-06

Autor:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Autor:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· OAB MA 24668· CPF 611.***.***-31

Autor:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Reu:

ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA· OAB MA 23209· CPF 054.***.***-06

Reu:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Reu:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· OAB MA 24668· CPF 611.***.***-31

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800822-87.2022.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem Exequente ELIANA DA SILVA BARBOSA Advogado ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA - OABMA23209 Exequente JEANDRO DE SOUSA BARBOSA Advogado ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA - OABMA23209 Executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado ALCELENI FOIZER DE... (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCALA CONSTRUCOES LTDA

Reu

ELIANA DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Autor:

ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA· OAB MA 23209· CPF 054.***.***-06

Autor:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Autor:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· OAB MA 24668· CPF 611.***.***-31

Autor:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Reu:

ELESSANDRA ARAUJO DE SOUSA SILVA· OAB MA 23209· CPF 054.***.***-06

Reu:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Reu:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· OAB MA 24668· CPF 611.***.***-31

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 7.623,51

Autor

5 VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

SCALA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

A. E. S. DO NASCIMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Autor:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Autor:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· OAB MA 24668· CPF 611.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de SCALA CONSTRUCOES LTDA em 18/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE VIEIRA DE ALENCARCPF

ISAIAS DA SILVA SOUSACPF

FRANCISCO DE SOUSA SALESCPF

CICERO ANJO DA CONCEICAOCPF

VISAO CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

JAMES FERREIRA DOS ANJOS· OAB MA 10657

Reu:

THOMPSON FERNANDO MARTINS NOGUEIRA· OAB MA 11053

Reu:

RODRIGO DO CARMO COSTA· OAB MA 9500· CPF 820.***.***-20

Reu:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB SP 261141· CPF 629.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598

Último movimento: Juntada de manifestação (18/08/2022)

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