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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO PEDROZA SCHMIDT ALVESCPF

SCHIMIDT EMBALAGENS LTDACNPJ

FLAVIA SCHMIDT ALVES NEVESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 130351

Reu:

BRUNA TESTA SANT ANNA· OAB MG 155696

Reu:

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA· OAB MG 113542

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA VENANCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 285.392,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCHMIDT EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 285.392,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SCHMIDT EMBALAGENS LTDA.

SCHMIDT EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 33.884,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDDA PEDROZA ALVESCPF

EDWALDO CARNICELLICPF

FLAVIA SCHMIDT ALVES NEVESCPF

MARCELO PEDROZA SCHMIDT ALVESCPF

SCHMIDT EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Outros

SUZANA M P GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

MEIRE MATOS VALE E OUTRO(A)· OAB MG 89111

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

15/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

EDDA PEDROZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Autor:

SUZANA M P GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Autor:

MEIRE MATOS VALE E OUTRO(A)· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Reu:

SUZANA M P GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

MEIRE MATOS VALE E OUTRO(A)· OAB MG 89111· CPF 983.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO DO VALE· OAB MG 110710· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 189.714,92

Autor

SCHMIDT EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ROGERIO FABIO DE ALMEIDA· OAB MG 113542

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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