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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 524.747,18

Autor

JOAO QUINTINO DA SILVACPF

GRAZIELA HARTMANN KLAESCPF

ARNO SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

MURILO BRAZ SANT ANNACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO QUINTINO DA SILVA· OAB SC 21093· CPF 390.***.***-63

Autor:

GRAZIELA HARTMANN KLAES· OAB SC 13144· CPF 022.***.***-96

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO QUINTINO DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48996689 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 243.129,92

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 243.129,92

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNO SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO ARTIGO 921, III, CPC EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA TATHIANA PINHEIRO PROCESSO n. 1002686-71.2018.8.11.0086 Valor da causa: R$ 243.129,92 ESPÉCIE: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]->CUMPRIMENTO DE... (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNO SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S.A.

BIMBO DO BRASIL LTDA

ARNO SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

DR(A). ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878

Último movimento: Remessa (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 238.464.445,89

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

ARNO SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· CPF 509.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 8.441,29

Autor

ARNO SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GRAZIELA HARTMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALBERTO ASHIKAWA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARGANE MALLMANNCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA SCHMIDT· OAB RS 126892· CPF 039.***.***-44

Autor:

GRANZOTTO & SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 12894

Autor:

GUILHERME NIEDERAUER GRANZOTTO· OAB RS 117861· CPF 007.***.***-18

Autor:

GRANZOTTO & SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 012894

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

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