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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELO GATTICPF

BRAULIO SCHMITT MARTINSCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

HUMBERTO TÔRRES DUARTE· OAB MG 83199· CPF 960.***.***-53

Reu:

MARA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627· CPF 001.***.***-02

Reu:

ANDRE COUTO E GAMA· OAB MG 97582· CPF 794.***.***-87

Reu:

BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS· OAB MG 97581· CPF 049.***.***-20

Outros

MARA GONCALVES DE ALMEIDA ALVERNAZ· OAB MG 170780· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

MARCELO GATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

MARCELO GATTICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Autor:

ANDRE COUTO E GAMA· OAB MG 97582

Autor:

HUMBERTO TORRES DUARTE

Autor:

MARA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA

Autor:

BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS· OAB MG 97581

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

MARCELO GATTICPF

Advogados

Autor:

MARA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA

Autor:

HUMBERTO TORRES DUARTE

Autor:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Autor:

ANDRE COUTO E GAMA· OAB MG 97582

Autor:

BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS· OAB MG 97581

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

MARCELO GATTICPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TORRES DUARTE

Autor:

BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS· OAB MG 97581

Autor:

ANDRE COUTO E GAMA· OAB MG 97582

Autor:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Autor:

MARA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

MARCELO GATTICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Autor:

HUMBERTO TORRES DUARTE

Autor:

MARA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA

Autor:

ANDRE COUTO E GAMA· OAB MG 97582

Autor:

BRUNO FERREIRA BINI DE MATTOS· OAB MG 97581

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 3.830.630,65

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

COMERCIAL ARMOND & REIS EIRELICNPJ

ARMOND TRANSPORTES LTDACNPJ

MERCANTIL MONLEVADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ABISSAMARA DANTAS· OAB MG 103753· CPF 050.***.***-59

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Outros

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 346.489,72

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE PAULO DE OLIVEIRA PAIVACPF

JUNIA VALERIA DE OLIVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

JULIA MACHADO HORTA· OAB MG 87763· CPF 042.***.***-96

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

GILDO SILVEIRA CARVALHOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de VALE S/A em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPÓLIO DE VANILDA DE AZEVEDO FRAGA MARTINS

JOSÉ ANCHIETA MARTINS SOARES

JOSÉ DO CARMO BRANDÃO

MARIA BRAGA BRANDÃO

Advogados

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

Autor:

LUCAS THOMAZ AQUINO CUNHA· OAB MG 185835

Autor:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

Reu:

LUCAS THOMAZ AQUINO CUNHA· OAB MG 185835

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

IZABEL VIEIRA DRUMOND MAGALHAESCPF

JOSE ANCHIETA MAGALHAESCPF

Reu

LAZARO DE CASTRO VASCONCELLOSCPF

ANA LUCIA ARTHUSO VASCONCELLOSCPF

GERALDA APARECIDA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MENDES· OAB MG 103141· CPF 039.***.***-13

Reu:

MATHEUS PHELIPE MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 144641· CPF 071.***.***-13

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDA APARECIDA GUIMARAES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM MARTINS TEIXEIRA FILHO

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 96687· CPF 043.***.***-07

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS DA CONCEICAO· OAB MG 43466· CPF 195.***.***-06

Autor:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 96687· CPF 043.***.***-07

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DA CONCEICAO· OAB MG 43466· CPF 195.***.***-06

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

25/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Reu

JOAQUIM MARTINS TEIXEIRA FILHO

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 96687· CPF 043.***.***-07

Autor:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS DA CONCEICAO· OAB MG 43466· CPF 195.***.***-06

Autor:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Autor:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 96687· CPF 043.***.***-07

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS DA CONCEICAO· OAB MG 43466· CPF 195.***.***-06

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013· CPF 029.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.S.M.

Reu

L.M.S.

R.S.M.

Advogados

Autor:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Autor:

FELIPE GOMES MEDEIROS LEITE· OAB MG 215293· CPF 137.***.***-99

Autor:

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 83600· CPF 038.***.***-41

Reu:

BRAULIO SCHMITT MARTINS· OAB MG 91625· CPF 037.***.***-70

Reu:

FELIPE GOMES MEDEIROS LEITE· OAB MG 215293· CPF 137.***.***-99

Reu:

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 83600· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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