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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/1989

Distribuição

12/01/1989

Valor

R$ 1.345,91

Autor

CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/ACNPJ

GABRIELA ALEIXO PIZZOLANTE

RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTECPF

MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTECPF

LUIS EDUARDO MAYNARD PIZZOLANTECPF

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FREITAS BARATA· CPF 028.***.***-04

Autor:

JOSE DE AGUIAR DIAS· CPF 525.***.***-49

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· CPF 021.***.***-68

Autor:

PAULA STERBLITCH LEMOS· CPF 088.***.***-70

Autor:

JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KUHN MONTEIRO· CPF 992.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

CLAUDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB SP 265107

NELSON BARDUCO JUNIOR· OAB SP 272967

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 020499· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2205972/RJ (2022/0280703-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADOS: FLORIANO DUTRA NETO E OUTRO(S) - DF020499 MAURO ZUPEKAN - RJ127181 INTERESSADO: MIGUEL PIZZOLANTE FILHO REPRESENTADO POR: ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE ADVOGADOS: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS - RJ141100 DIOGO JACOB COSTA DA SILVA - RJ195876 INTERESSADO: BARDUCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: NELSON BA... (14/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 020499· CPF 728.***.***-20

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CESSÃO DE CRÉDITO nº 481894/2026 (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 4.367,47

Autor

FERNANDO MAGNO POMPEU CAMPOSCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Autor:

LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS· OAB RJ 154788· CPF 005.***.***-55

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2023 (16/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 741.586,36

Autor

ANA PATRICIA LAURENTINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 16 OFICIO DE NOTASCNPJ

PATRICIA HERZER GILCPF

OSWALDO MAURICIO PATINO BENAVIDESCPF

EDUARDO BARRETO OLIVEIRACPF

OLIVIA MOTTA SCISINIO DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON BRIGIDO MACEDO· OAB RJ 244229· CPF 030.***.***-99

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Reu:

LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS· CPF 005.***.***-55

Reu:

LUIZA CASTAGNARO BOCORNI· CPF 161.***.***-26

Reu:

MAURICIO SOARES AMARANTE· OAB RJ 136404· CPF 571.***.***-04

Outros

LUIZA CASTAGNARO BOCORNI· OAB RJ 230727

Último movimento: Expedição de Edital - citação (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 741.586,36

Autor

ANA PATRICIA LAURENTINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 16 OFICIO DE NOTASCNPJ

OSWALDO MAURICIO PATINO BENAVIDESCPF

PATRICIA HERZER GILCPF

EDUARDO BARRETO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON BRIGIDO MACEDO· OAB RJ 244229· CPF 030.***.***-99

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Reu:

LUIZA CASTAGNARO BOCORNI· CPF 161.***.***-26

Reu:

MAURICIO SOARES AMARANTE· OAB RJ 136404· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BERJ S A

MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA

G R PARTICIPACOES LTDA

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES

ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV SERGIO CAMPELLO COIMBRA

+ 3 outros

Reu

MANOEL PORTINARI LEAO

Outros

ANDREA MANSOUR ZIDE· OAB RJ 98183· CPF 043.***.***-19

OSWALDINO GRIGORIO· OAB RJ 37031

NADER COURI RAAD· OAB RJ 5893

SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA· OAB RJ 43083

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

MACAR FOMENTO COMERCIA LTDA.CNPJ

TSA 1000 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MATERTRADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MANOEL PORTINARI LEAOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MANSOUR ZIDE· OAB RJ 98183· CPF 043.***.***-19

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· CPF 100.***.***-90

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CAUE MELO IVANISSEVICH· OAB RJ 155702· CPF 116.***.***-09

Reu:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 68819· CPF 818.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 38607· CPF 595.***.***-78

Reu:

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

Reu

MANOEL PORTINARI LEAOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· CPF 804.***.***-53

Reu:

CAUE MELO IVANISSEVICH· OAB RJ 155702· CPF 116.***.***-09

Reu:

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 38607· CPF 595.***.***-78

Reu:

PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO· OAB RJ 82788· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/02/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NILCON MACHADO REP/P/S/INV JOSE CARLOS MACHADO

ESPOLIO DE IZOLINA TOME MACHADO REP/P/S/INV JOSE CARLOS MACHADO

Reu

PAULO RICARDO DE ABREU

FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA

Outros

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405

ANDREA SCASCIOTTI· OAB RJ 66208

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PAULO RICARDO DE ABREUCPF

FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGACPF

Reu

NILCON MACHADOCPF

IZOLINA TOME MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 204697· CPF 136.***.***-54

Reu:

RODRIGO BESSA DA SILVA· OAB RJ 168963· CPF 098.***.***-06

Reu:

DELAINE PASTOR KUHN· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCON MACHADOCPF

IZOLINA TOME MACHADOCPF

Reu

PAULO RICARDO DE ABREUCPF

FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGACPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI· OAB RJ 66208· CPF 663.***.***-20

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/11/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARLI ALVES DE MESQUITACPF

ALEXSANDRA MESQUITA DE CASTRO

Reu

MARGARETH COELHO DE FIGUEIREDOCPF

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ANDRE MESQUITA DE CASTRO

OLIVIA MOTTA SCISINIO DIASCPF

Advogados

Autor:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

Autor:

THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES· OAB RJ 202877· CPF 134.***.***-80

Reu:

LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO· OAB RJ 21916· CPF 033.***.***-53

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

18/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO MARIA DA COSTA SANTOS FILHO

ESPOLIO DE ITALIA BARBASTEFANO DA COSTA SANTOS

RUBENS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 47561· CPF 190.***.***-87

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Outros

LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS· OAB RJ 154788

BIANKA LAURENTINO MACABU· OAB RJ 96741· CPF 023.***.***-02

MARIANA CHARRET VILLACA· OAB RJ 140941· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Reu

RUBENS RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2022 (26/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

RUBENS RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 253.695,98

Autor

ROSA BARREIRO PEREIRA

JOSE RODRIGUES PEREIRA

Reu

ADILSON ALVES MENDESCPF

JUNIOR CESAR XAVIER MENDONCACPF

HAMILTON LIMA BARROSCPF

OLIVIA MOTTA SCISINIO DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON QUEIROZ SCISINIO DIASCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS· OAB RJ 154788

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 116.000,00

Autor

DESIREE VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

OLIVIA MOTTA SCISINIO DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS HOSKEN· OAB RJ 169364· CPF 106.***.***-22

Autor:

DEBORA DE CARVALHO JUDICE· OAB RJ 184203· CPF 128.***.***-32

Autor:

KAMILA DE FRANCA NOBREGA· OAB RJ 233040· CPF 700.***.***-90

Autor:

THAIS DA COSTA GERALDINO· OAB RJ 184678· CPF 118.***.***-08

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65 (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 116.000,00

Autor

DESIREE VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

OLIVIA MOTTA SCISINIO DIASCPF

Advogados

Autor:

KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL· OAB RJ 202567· CPF 128.***.***-52

Autor:

RODRIGO SANTOS HOSKEN· OAB RJ 169364· CPF 106.***.***-22

Autor:

DEBORA DE CARVALHO JUDICE· OAB RJ 184203· CPF 128.***.***-32

Autor:

KAMILA DE FRANCA NOBREGA· OAB RJ 233040· CPF 700.***.***-90

Reu:

RENATA JAPUR SCISINIO DIAS· OAB RJ 141100· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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