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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

414 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 27.398,80

Autor

BRENDA YNGRYD FERREIRA PAZCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA VCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA· OAB SP 377731· CPF 405.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 3.754,00

Autor

RAQUEL SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA VCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LADY DIANA REGIS DE OLIVEIRACPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA VCNPJ

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 12.747,68

Autor

KALYNA DANTAS CAVALCANTICPF

Reu

FAST PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

G FAST INVESTIMENTOS LTDACNPJ

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA VCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO· OAB PB 19126· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CPF

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA VCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 3.064,78

Autor

GEOVANE DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187829/PB (2024/0468751-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: GEOVANE DA SILVA BORGES ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB014708 KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB022899 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314A DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por GEOVANE DA SILVA BORGES com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórd... (08/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 3.064,78

Autor

GEOVANE DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE DA SILVA BORGESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 3.153,38

Autor

JOSE GABRIEL DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 3.153,38

Autor

JOSE GABRIEL DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 15/05/2026. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ GABRIEL DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO RECORRIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0854569-71.2019.8.15.2001 RELATOR: Des. João Batista Barbosa – Vice-presidente do TJPB Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por JOSE GABRIEL... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LUIZ DE FRANCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

THIAGO DIAS DE SOUSA

Reu

THIAGO DIAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VANESSA DE ARAUJO PORTO· CPF 085.***.***-97

Autor:

DIEGO CAZÉ ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 023690· CPF 054.***.***-40

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Reu:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VANESSA DE ARAUJO PORTO· CPF 085.***.***-97

Reu:

DIEGO CAZÉ ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 023690· CPF 054.***.***-40

Reu:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Outros

GEORGE FERNANDES DE CARVALHO GERMOGLIO· OAB PB 028886

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DIAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

DIEGO CAZÉ ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 023690· CPF 054.***.***-40

Autor:

GEORGE FERNANDES DE CARVALHO GERMOGLIO· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DIAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Autor:

DIEGO CAZÉ ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 023690· CPF 054.***.***-40

Autor:

VANESSA DE ARAUJO PORTO

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 008392· CPF 806.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

HERICO CARRICONDES SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 013555· CPF 079.***.***-36

Outros

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807080772019405820020250813130729 (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

HERICO CARRICONDES SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 013555· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.651,12

Autor

CICERO SANTINO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SANTINO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.651,12

Autor

CICERO SANTINO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO SANTINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 14708· CPF 010.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

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Reu:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Reu:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 14708· CPF 010.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

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WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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