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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIRACNPJ

SAO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRACPF

MOVIMENTO DE LUTA PELA CASA PROPRIACNPJ

BRUNO DEL GROSSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860

Reu:

MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO· OAB GO 45130

Outros

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

KAROLINNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 33883· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Certidão - Arquivamento (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisAção Civil Pública

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO· OAB GO 45130· CPF 028.***.***-76

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Reu:

KAROLINNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 33883· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 17.920,35

Autor

VERONICA FERREIRA GOMIDESCPF

EVELI MARIA GOMIDE PIOCPF

FAUSTINA MARIA GOMIDECPF

MARIA LUCINETE GOMIDE LIMACPF

Reu

SAO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA WALCACER GONÇALVES· OAB GO 62745

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 136.712,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SITIO SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 88.516,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SITIO SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (11/09/2024)

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