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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 19.730.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI· CPF 391.***.***-26

Autor:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Autor:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Autor:

RAPHAEL JORGE TANNUS· OAB SP 320727· CPF 369.***.***-85

Outros

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 0000000

PATRICIA JORGE TANNUS· OAB SP 372325· CPF 391.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Autor:

RAPHAEL JORGE TANNUS· OAB SP 320727· CPF 369.***.***-85

Autor:

PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI· CPF 391.***.***-26

Autor:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA (AGRAVANTE)

3. PAULO PIRES DE ALMEIDA (INTERESSADO)

4. SDV PARTICIPACOES SA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL JORGE TANNUS· OAB SP 320727· CPF 369.***.***-85

Autor:

PATRICIA JORGE TANNUS· OAB SP 372325· CPF 391.***.***-26

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Autor:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL JORGE TANNUS· OAB SP 320727· CPF 369.***.***-85

Reu:

PATRICIA JORGE TANNUS· OAB SP 372325· CPF 391.***.***-26

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 19.730.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

PAULO PIRES DE ALMEIDACPF

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881588/SP (2025/0086891-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA ADVOGADO: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 AGRAVADO: PAULO PIRES DE ALMEIDA AGRAVADO: SDV PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

PAULO PIRES DE ALMEIDACPF

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

PAULO PIRES DE ALMEIDACPF

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 19.730.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIACPF

Reu

PAULO PIRES DE ALMEIDACPF

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO PIRES DE ALMEIDA (AGRAVADO)

3. SDV PARTICIPACOES SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI· OAB SP 494268

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Autor:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI· OAB SP 494268

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881588/SP (2025/0086891-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA ADVOGADOS: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 JOSÉ JORGE TANNUS NETO - SP287867 AGRAVADO: PAULO PIRES DE ALMEIDA AGRAVADO: SDV PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI - SP494268 GABRIELA SOUZA SANTOS - SP491709 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 92.600.000,00

Autor

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Outros

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831

ANTONIO LEITE TAVARES· OAB CE 1838· CPF 002.***.***-25

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023 (03/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

Autor:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Autor:

JOAO LEITE MENDONCA TAVARES· OAB CE 29500· CPF 040.***.***-98

Autor:

ANTONIO LEITE TAVARES· OAB CE 1838· CPF 002.***.***-25

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· CPF 223.***.***-67

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· CPF 789.***.***-72

Reu:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 423.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/12/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 92.600.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SDV PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 40.255,45

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SDV VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (01/04/2026)

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