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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 197.680,00

Autor

JHONATAN MARTINSCPF

Reu

SEAPORT LOGISTICA EM TRANSPORTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO· OAB SP 444591· CPF 405.***.***-74

Reu:

ADHERBAL DE GODOY FILHO· OAB SP 141538· CPF 018.***.***-89

Outros

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 813.645,41

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

HAMILTON CESAR UCHOA DE OLIVEIRACPF

ELSA UCHOA DE OLIVEIRACPF

SEAPORT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

KATIA BONIFACIO DE OLIVEIRACPF

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE· OAB CE 9772· CPF 112.***.***-49

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187114544 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MELO DE PINHOCPF

Reu

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARALCPF

JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Autor:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Reu:

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163140-78.2017.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: HAMILTON CESAR UCHOA DE OLIVEIRA e outros (4) DESPACHO Vistos, Cumpra-se com o competente alvará judicial determinado na sentença homologatória de ID 202555388. Tão somente após assinado... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.392.561,82

Autor

HAMILTON CESAR UCHOA DE OLIVEIRACPF

KATIA BONIFACIO DE OLIVEIRACPF

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRACPF

SEAPORT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

ELSA UCHOA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.392.561,82

Autor

HAMILTON CESAR UCHOA DE OLIVEIRACPF

KATIA BONIFACIO DE OLIVEIRACPF

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRACPF

SEAPORT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

ELSA UCHOA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA· OAB CE 20441· CPF 017.***.***-78

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 8.011,79

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SEAPORT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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