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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES LIMACPF

JOSE MARQUES LIMA

Reu

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTICA

Outros

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

SILVIO DE JESUS PEREIRA· OAB DF 014684· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada cópia das decisões e certidão de trânsito, nos autos da ExeMS 15699/DF (2022/0273989-0). (30/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Anistia PolíticaMandado de Segurança

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. SEBASTIANA ELIAS PEREIRA (REPRESENTADO POR)

4. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA (INTERESSADO)

5. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

2. JOSE MARQUES LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIO DE JESUS PEREIRA· OAB DF 014684· CPF 153.***.***-15

Autor:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Reu:

SILVIO DE JESUS PEREIRA· OAB DF 014684· CPF 153.***.***-15

Reu:

MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO· OAB DF 023578· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (30/05/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 247.371,00

Autor

ERICO PEREIRA LIMACPF

PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMACPF

KATIA DA COSTA LIMACPF

JOSE MARQUES LIMA JUNIORCPF

CLEIDE DA COSTA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

FABIOLA PRISCILA PEREIRA LIMACPF

Outros

MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA· OAB BA 49137· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARQUES LIMA JUNIOR em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 697.139,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710707-91.2022.8.07.0018. APELANTE: SEBASTIANA ALVES DE SOUZA, SEBASTIANA BARBOSA DA COSTA VICTOR, SEBASTIANA DABADIA DOS SANTOS, SEBASTIANA DE FATIMA GONCALVES SANTANA, SEBASTIANA DE MELO OLIVEIRA, SEBASTIANA PINHEIRO DE CARVALHO APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O SEBASTIANA PINHEIRO DE CARVALHO, SEBASTIANA DE FÁTIMA G. SANTANA, SEBASTIANA D. ABADIA DOS SANTOS, SEBASTIANA BARBOSA DA COSTA VICTOR, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA e S... (20/11/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

SEBASTIANA ANA DA SILVACPF

SEBASTIANA DE TORRES MARQUESCPF

SEBASTIANA ELIAS CHAVESCPF

SEBASTIANA ALVES DE SOUZACPF

SEBASTIANA BARBOSA DA COSTA VICTORCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial n. 1.301.935/DF (16/02/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 711.491,53

Autor

SEBASTIANA DO NASCIMENTO GUIMARAESCPF

SEBASTIANA ELIAS CHAVESCPF

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

SEBASTIANA DABADIA DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA GONCALVES BARBOSA CHAVESCPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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