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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 2.202,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ABELARDO FERREIRA DA SILVACPF

ANTERO TAVARES DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DE LUCENACPF

ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE BALDUINO DA SILVA

+ 33 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA CARVALHO DA SILVA· OAB DF 27801· CPF 853.***.***-34

Reu:

VANIA LENIR SILVA WANDERLEY· OAB GO 16809· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

REINALDO LUCIANO FERNANDES· OAB GO 23008· CPF 271.***.***-80

MARIZA DE SOUZA BORGES· OAB GO 57985· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Certidão Expedida (29/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIZA DE SOUZA BORGES· OAB GO 57985· CPF 039.***.***-97

Autor:

REINALDO LUCIANO FERNANDES· OAB GO 23008· CPF 271.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 26.392,08

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (14/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Reu:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Reu:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 38.042,28

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CALçADOS PALMARES LTDA

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA CAROLINE NIERO· OAB PR 74660· CPF 080.***.***-88

Autor:

MARIA CRISTINA WIELEWICKI· OAB PR 79033· CPF 015.***.***-67

Reu:

LORENA CAROLINE NIERO· OAB PR 74660· CPF 080.***.***-88

Reu:

MARIA CRISTINA WIELEWICKI· OAB PR 79033· CPF 015.***.***-67

Último movimento: Definitivo (19/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARILENE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 212717· CPF 023.***.***-05

Autor:

ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 203645· CPF 081.***.***-44

Autor:

MAZATI MACIEL MOREIRA· OAB RJ 207740· CPF 028.***.***-97

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remessa (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Advogados

Autor:

ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

ARILENE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 212717· CPF 023.***.***-05

ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 203645· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000771-32.2009.8.20.0130. AUTOR: GERALDO PEREIRA DE PAULA REU: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CUNHA, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, ANTONIO GOMES DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ROBERTO GUIMARAES SANTOS, MARIA DAS DORES DOS SANTOS, ANA DE ARAUJO DOS SANTOS, RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS, CARLOS EUGENIO AVELINO BEZERRA, ROSA MARIA LOPES FONSECA, SEBASTIÃO AVELINO BEZERRA, MAURA COSTA BEZERRA, FRANCISCO MILT... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA SILVA PEREIRA DE PAULACPF

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULACPF

PEDRO PEREIRA DE PAULA NETOCPF

CLEIDE DE FATIMA MACEDOCPF

MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULACPF

+ 4 outros

Reu

CARLOS EUGENIO AVELINO BEZERRACPF

ROSA MARIA LOPES FONSECA BEZERRACPF

SEBASTIAO AVELINO BEZERRACPF

MAURA COSTA BEZERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CUNHACPF

JOSE CARLOS DA CUNHA

MARIA JOSE DA SILVA SANTOSCPF

ANTONIO GOMES DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

GERALDO PEREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· CPF 708.***.***-68

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERALDO PEREIRA DE PAULACPF

Reu

FRANCISCO MILTON GADELHA DA SILVA

RAQUEL ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANA DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

ROBERTO GUIMARAES SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

JOSE AGUINALDO ALVES CORREIA· OAB RN 4321· CPF 037.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE SOARES CORREIA· OAB RN 6525· CPF 010.***.***-69

Autor:

CAMILE CASSIANE SOARES CORREIA· OAB RN 6315· CPF 024.***.***-22

Autor:

VERA LUCIA SOARES CORREIA· OAB RN 1516· CPF 673.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA· CPF 708.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DUARTE BLUMENTHAL· OAB RN 4387· CPF 769.***.***-49

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Reu:

ALICE LOPES FONSECA AVELINO BEZERRA· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 102.718,00

Autor

JOAO GONZAGA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANTONIA MARIA RIBEIROCPF

ODAIR COUTINHO LUIZ

MATILDES MARIA DE JESUS

LUCIO FLAVO DE HOLANDA CAVALCANTE

SONIA REGINA DA SILVA PADILHA

+ 146 outros

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 10.596,20

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.596,20

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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