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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 21.396,01

Autor

SEBASTIAO ADALBERTO JACOB RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Outros

MARCELO RODRIGUES MAROTA· OAB MG 105188· CPF 002.***.***-01

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

DIEGO MIRANDA MAROTA· OAB MG 201170· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

DIEGO MIRANDA MAROTACPF

Advogados

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· CPF 065.***.***-08

Reu:

DIEGO MIRANDA MAROTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ADALBERTO JACOB RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO

Reu:

MARCELO RODRIGUES MAROTA

Reu:

DIEGO MIRANDA MAROTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MIRANDA MAROTACPF

MUNICIPIO DE VICOSA

Advogados

Autor:

DIEGO MIRANDA MAROTA· OAB MG 201170· CPF 089.***.***-32

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Autor:

MARCELO RODRIGUES MAROTA· OAB MG 105188· CPF 002.***.***-01

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

DIEGO MIRANDA MAROTA· OAB MG 201170· CPF 089.***.***-32

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Reu:

MARCELO RODRIGUES MAROTA· OAB MG 105188· CPF 002.***.***-01

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MIRANDA MAROTACPF

MUNICIPIO DE VICOSA

Advogados

Autor:

DIEGO MIRANDA MAROTA· OAB MG 201170· CPF 089.***.***-32

Autor:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Autor:

MARCELO RODRIGUES MAROTA· OAB MG 105188· CPF 002.***.***-01

Autor:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

DIEGO MIRANDA MAROTA· OAB MG 201170· CPF 089.***.***-32

Reu:

LUCAS SOARES SATHLER· OAB MG 191951· CPF 065.***.***-08

Reu:

MARCELO RODRIGUES MAROTA· OAB MG 105188· CPF 002.***.***-01

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA· OAB SP 188828· CPF 256.***.***-59

Autor:

INACIA MONTEIRO· CPF 786.***.***-68

Reu:

ELIZEU MENDES COSTA· OAB MG 160887

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRO ASSIS LEME DO AMARAL 21556924801 (MEGA BANDA SHOW)CNPJ

Reu

VANIA BRITO CAIRESCPF

Outros

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· OAB SP 261609

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA BRITO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA BRITO CAIRESCPF

Reu

SANDRO ASSIS LEME DO AMARAL 21556924801 (MEGA BANDA SHOW)CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· CPF 222.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANIA BRITO CAIRESCPF

Reu

SANDRO ASSIS LEME DO AMARAL 21556924801 (MEGA BANDA SHOW)CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· CPF 222.***.***-21

Último movimento: Expedição de outros documentos. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANIA BRITO CAIRESCPF

Reu

SANDRO ASSIS LEME DO AMARAL 21556924801 (MEGA BANDA SHOW)CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· CPF 222.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ASSIS LEME DO AMARAL 21556924801 (MEGA BANDA SHOW)

Reu

VANIA BRITO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· OAB SP 261609

Reu:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· OAB SP 261609

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ASSIS LEME DO AMARAL 21556924801 (MEGA BANDA SHOW)

Reu

VANIA BRITO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· OAB SP 261609

Reu:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DUARTE MACHADO TONIOLO· OAB SP 261609

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001397-16.2020.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sandro Assis Leme do Amaral 21556924801 (Mega Banda Show) - Vania Brito Caires - Vistos Diante da(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, fica o(a) requerente intimado(a) de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito no prazo de 30 dias, devendo a parte autora observar rigorosamente as orientações contidas no... (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1992

Distribuição

10/12/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SILVIO BARAGATTI

JOSE CARLOS DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Reu:

ARI MENDES CORDEIRO· OAB SP 213616· CPF 290.***.***-34

Reu:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SILVIO BARAGATTI

JOSE CARLOS DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS· CPF 235.***.***-20

Reu:

ARI MENDES CORDEIRO· OAB SP 213616· CPF 290.***.***-34

Reu:

ADALBERTO JACOB FERREIRA· OAB SP 128398· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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