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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GESILENE MARIA DE SOUSACPF

Reu

MARIO RODRIGUES FERNANDESCPF

ALZIRA DO AMARAL FERNANDES

Outros

GABRIELA PEREIRA BELISARIO· OAB GO 66038

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB GO 13600

DIOGO OLIVEIRA PAULA· OAB GO 55012

Último movimento: Arquivamento dos autos (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 14.064,00

Autor

MIGUEL JOAQUIM DE SALESCPF

SANDRA DE FáTIMA DA SILVA SALESCPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DE FREITASCPF

IRACI ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JULLIA DE SOUZA FERREIRA· OAB GO 47750

Reu:

GABRIEL DE SOUZA SANTOS· OAB GO 73612

Outros

RENATO ERICK VENTURA· OAB GO 29643· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DiligênciasReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA DE FáTIMA DA SILVA SALESCPF

Reu

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

JULLIA DE SOUZA FERREIRA· OAB GO 47750· CPF 750.***.***-00

Autor:

RENATO ERICK VENTURA· OAB GO 29643· CPF 004.***.***-74

Autor:

GABRIEL DE SOUZA SANTOS· OAB GO 73612

Reu:

JULLIA DE SOUZA FERREIRA· OAB GO 47750· CPF 750.***.***-00

Reu:

RENATO ERICK VENTURA· OAB GO 29643· CPF 004.***.***-74

Reu:

GABRIEL DE SOUZA SANTOS· OAB GO 73612

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO ALVES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BRAGA DA SILVA· OAB MS 16382· CPF 838.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCIA BRAGA DA SILVA· OAB MS 16382· CPF 838.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

Reu

ALCIDES DA NOBREGA PINHEIRO

Advogados

Autor:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS em 27/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA

SIDNEY EVANGELISTA ALVES DE FREITAS

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 47.161,61

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE FREITAS em 14/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

FRANCESCO DELLA CHIESA· OAB RO 5025· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE FREITASCPF

THIAGO ARAUJO DE FREITASCPF

ALINE RAUCHILENE DE FREITASCPF

JOAO FIRMINO DA SILVACPF

GERALDO HENRIQUE DA SILVA PAIVACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE MOURA· CPF 539.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 32239· CPF 300.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

28/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FIRMINO DA SILVA

GERALDO HENRIQUE DA SILVA PAIVA

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

FLAVIO ALVES TEIXEIRA

EDUARDO GONCALVES MOREIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 7.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DANIEL DA LUZ SILVACPF

MARIA ELAINE BIANORCPF

SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADESCPF

SEBASTIAO ALVES DE FREITASCPF

GERALDA DE JESUS LOBOCPF

Advogados

Reu:

JAMES SANTOS DA SILVA· OAB AL 8741· CPF 041.***.***-19

Reu:

LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS· CPF 880.***.***-20

Reu:

ELAYNE CHRYSTINE MELO CAVALCANTE CAMPOS· OAB DF 64314· CPF 064.***.***-61

Reu:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DA LUZ SILVA

GERALDA DE JESUS LOBOCPF

MARIA ELAINE BIANORCPF

SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADESCPF

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE· OAB DF 28547· CPF 910.***.***-68

Reu:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Reu:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: GERALDA DE JESUS LOBO, SEBASTIAO ALVES DE FREITAS, MARIA ELAINE BIANOR, DANIEL DA LUZ SILVA REU: SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADES DECISÃO / OFÍCIO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003241-13.2016.4.01.3506 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de novo pedido de desbloqueio de bens (ID 2215577235). Considerando que nã... (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DA LUZ SILVA

GERALDA DE JESUS LOBOCPF

MARIA ELAINE BIANORCPF

SANDRA MAGALY MAGALHAES MAUBRIGADESCPF

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE· OAB DF 28547· CPF 910.***.***-68

Reu:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Reu:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 15.264,00

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETOCPF

RITA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO LIBERATO ALVES DE FREITASCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

ILAN SALDANHA DE SA· OAB PB 14008· CPF 037.***.***-10

Autor:

ELENILDO FREITAS DOS SANTOS· OAB MA 23824· CPF 601.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 15.264,00

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LIBERATO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ELENILDO FREITAS DOS SANTOS· OAB MA 23824· CPF 601.***.***-01

Último movimento: Petição (Contraminuta) (18/05/2026)

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