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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANDERSONCPF

Reu

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Outros

JOÃO CARLOS DE ALMADA SANTOS· OAB DF 040514· CPF 689.***.***-10

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 169.667,25

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Reu

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

Advogados

Autor:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 005107

Autor:

TÚLIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO· OAB MS 007420· CPF 057.***.***-57

Autor:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 007107· CPF 150.***.***-68

Autor:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 028198· CPF 046.***.***-28

Reu:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 007107· CPF 150.***.***-68

Reu:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 005107

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

Reu

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 005107· CPF 174.***.***-49

Autor:

TULIO CICERO GANDRA RIBEIRO

Reu:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 028198· CPF 046.***.***-28

Reu:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 007107· CPF 150.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

Reu

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 005107· CPF 174.***.***-49

Autor:

TÚLIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO· OAB MS 007420· CPF 057.***.***-57

Reu:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 007107· CPF 150.***.***-68

Reu:

JOAO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

Reu

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

Reu

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 67.756,12

Autor

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DINIZCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 007107· CPF 150.***.***-68

Autor:

JOAO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO

Reu:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 005107· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSé DE ARAúJO AZEVEDO NETOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DINIZ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 28198· CPF 046.***.***-28

Autor:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 7107· CPF 150.***.***-68

Autor:

TULIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO· OAB MS 7420· CPF 057.***.***-57

Autor:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

Autor:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 028198· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 28198· CPF 046.***.***-28

Reu:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 7107· CPF 150.***.***-68

Reu:

TULIO CÍCERO GANDRA RIBEIRO· OAB MS 7420· CPF 057.***.***-57

Reu:

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

Reu:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 028198· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a inércia do exequente, aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. (16/03/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SEBASTIAO ANDERSON GOMES PESSOACPF

JONATHA EUSTAQUIO ROSENDOCPF

ELTON DOS SANTOS MENDONCACPF

CARLOS EDUARDO DE SOUSA GERMANOCPF

ABEL DAVID NETTOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID· OAB PB 17321· CPF 010.***.***-03

Autor:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO· OAB PB 20496· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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