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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOURIVAL APARECIDO PEREIRA JUNIORCPF

ANGELA GUIMARãES MARQUESCPF

Reu

IVONE CHAGAS DE LIMACPF

EMILIO CHAGASCPF

ANANIAS RODRIGUES

BENEDITA GODOY RODRIGUES

MARIA DE LOURDES MONTANHEIRO CHAGASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA· OAB SP 170305· CPF 257.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Outros

TANIA APARECIDA MENDES· OAB SP 106931

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalUsucapião

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA GUIMARãES MARQUESCPF

LOURIVAL APARECIDO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER DIAS DA SILVA NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Autor:

ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA· OAB SP 170305· CPF 257.***.***-21

Autor:

TANIA APARECIDA JULIANO· OAB SP 106931· CPF 079.***.***-07

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA· OAB SP 170305· CPF 257.***.***-21

Reu:

TANIA APARECIDA JULIANO· OAB SP 106931· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

JOSE ANTONIO BACCHIM

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

MATHEUS ALVES CAPRA· OAB SP 460630· CPF 050.***.***-30

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

JOSE ANTONIO BACCHIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-75

Autor:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIM

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

JOSE ANTONIO BACCHIM

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO CHAGAS

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 360350· CPF 327.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO CHAGAS

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 360350· CPF 327.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 50.690,00

Autor

SEBASTIAO CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 50.690,00

Autor

SEBASTIAO CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 92106 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2833 (18/10/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CHAGAS

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO CHAGAS

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR SILVA ANDRADE FILHOCPF

Reu

CLEIDE ROSA DE JESUS SANTOSCPF

CARIVALDO DOS SANTOS - DENUNCIADO A LIDE

Advogados

Autor:

MANOEL UMBELINO NETO· OAB SE 7035· CPF 153.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO CHAGAS FILHO· OAB SE 2182· CPF 077.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES· OAB SE 738· CPF 781.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CHAGAS FILHOCPF

SAMUEL GOMES CHAGASCPF

Reu

MARIA IZABEL MESSIASCPF

Outros

ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS· OAB SE 2983· CPF 361.***.***-49

ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR· OAB SE 10303· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CHAGAS FILHOCPF

SAMUEL GOMES CHAGASCPF

Reu

MARIA IZABEL MESSIASCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CHAGAS FILHO· OAB SE 2182· CPF 077.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR· OAB SE 10303· CPF 556.***.***-00

Autor:

JOSÉ SALES DE MIRANDA· OAB SE 11409

Reu:

ELIANE DE JESUS TORRES· OAB SE 995· CPF 103.***.***-34

Outros

ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS· OAB SE 2983· CPF 361.***.***-49

Último movimento: Expedição de Informações (22/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

SEBASTIAO CHAGAS FILHO

ERLITA CHAGAS SILVACPF

SEBASTIAO CHAGAS FILHOCPF

EVANIA GOMES CHAGASCPF

SAMUEL GOMES CHAGASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Reu:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Reu:

RAFAEL SARMENTO LYRIO· OAB SE 6136· CPF 018.***.***-99

Reu:

LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

ERLITA CHAGAS SILVACPF

SEBASTIAO CHAGAS FILHOCPF

EVANIA GOMES CHAGASCPF

SAMUEL GOMES CHAGASCPF

DAVID GOMES CHAGASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Reu:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Reu:

RAFAEL SARMENTO LYRIO· OAB SE 6136· CPF 018.***.***-99

Reu:

LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

ANA RUTH GOMES CHAGASCPF

DANIEL GOMES CHAGAS

DAVID GOMES CHAGAS

ELIUDE GOMES CHAGAS

ERLITA CHAGAS SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA· OAB RJ 119380

Autor:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Autor:

RAFAEL SARMENTO LYRIO· OAB SE 6136· CPF 018.***.***-99

Reu:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA· OAB RJ 119380

Reu:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Reu:

RAFAEL SARMENTO LYRIO· OAB SE 6136· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

ANA RUTH GOMES CHAGASCPF

DANIEL GOMES CHAGAS

DAVID GOMES CHAGAS

ELIUDE GOMES CHAGAS

ERLITA CHAGAS SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA· OAB RJ 119380

Autor:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Autor:

RAFAEL SARMENTO LYRIO· OAB SE 6136· CPF 018.***.***-99

Reu:

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA· OAB RJ 119380

Reu:

JADSON GONCALVES RICARTE· OAB SE 2883· CPF 079.***.***-91

Reu:

RAFAEL SARMENTO LYRIO· OAB SE 6136· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: ERLITA CHAGAS SILVA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE EXECUTADO: SEBASTIÃO CHAGAS FILHO EXECUTADO: EVANIA GOMES CHAGAS EXECUTADO: SAMUEL GOMES CHAGAS EXECUTADO: DAVID GOMES CHAGAS ADV.: JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883-SE EXECUTADO: MOISES GOMES CHAGAS EXECUTADO: DANIEL GOMES CHAGAS ADV.: RAFAEL SARMENTO LYRIO - OAB:... (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CLEBSON MESSIAS DOS SANTOS

CRISTIANO DE JESUS SANTOS

FERNANDO DE JESUS SANTOS

JOSÉ DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS

JOSÉ WILLAMES DA CONCEIÇÃO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EURI SILVA CARDOSO· OAB SE 1956· CPF 334.***.***-59

Autor:

VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO· OAB SE 7371· CPF 028.***.***-52

Autor:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO CHAGAS FILHO· OAB SE 2182· CPF 077.***.***-53

Reu:

EURI SILVA CARDOSO· OAB SE 1956· CPF 334.***.***-59

Reu:

VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO· OAB SE 7371· CPF 028.***.***-52

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO CHAGAS FILHO· OAB SE 2182· CPF 077.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CLEBSON MESSIAS DOS SANTOS

CRISTIANO DE JESUS SANTOS

FERNANDO DE JESUS SANTOS

JOSÉ DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS

JOSÉ WILLAMES DA CONCEIÇÃO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EURI SILVA CARDOSO· OAB SE 1956· CPF 334.***.***-59

Autor:

VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO· OAB SE 7371· CPF 028.***.***-52

Autor:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO CHAGAS FILHO· OAB SE 2182· CPF 077.***.***-53

Reu:

EURI SILVA CARDOSO· OAB SE 1956· CPF 334.***.***-59

Reu:

VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO· OAB SE 7371· CPF 028.***.***-52

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO CHAGAS FILHO· OAB SE 2182· CPF 077.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: CLEBSON MESSIAS DOS SANTOS ADV.: VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO - OAB: 7371-SE RÉU: JOSÉ WILLAMES DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO - OAB: 7371-SE RÉU: JOSÉ DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS ADV.: VITOR ALVES DOS SANTOS PRADO - OAB: 7371-SE RÉU: CRISTIANO DE JESUS SANTOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE RÉU: FERNANDO DE JESUS SANTOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-... (13/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SOARES DA SILVACPF

Reu

GEZELDA MARQUES TAVARESCPF

GICELMA MARQUES TAVARES SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

Autor:

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA· OAB SE 11718· CPF 794.***.***-68

Reu:

LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO· OAB SE 6866· CPF 021.***.***-71

Reu:

GUSTAVO TAVARES BANO SALGADO· OAB SE 10627· CPF 041.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SOARES DA SILVACPF

Reu

GEZELDA MARQUES TAVARESCPF

GICELMA MARQUES TAVARES SILVACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/07/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

15/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SOARES DA SILVA

Reu

GEZELDA MARQUES TAVARESCPF

GICELMA MARQUES TAVARES SILVACPF

Advogados

Autor:

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA· OAB SE 11718· CPF 794.***.***-68

Autor:

GUSTAVO TAVARES BAÑO SALGADO· OAB SE 10627· CPF 041.***.***-01

Autor:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 6436· CPF 036.***.***-45

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA· OAB SE 11718· CPF 794.***.***-68

Reu:

GUSTAVO TAVARES BAÑO SALGADO· OAB SE 10627· CPF 041.***.***-01

Reu:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 6436· CPF 036.***.***-45

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SOARES DA SILVA

Reu

GEZELDA MARQUES TAVARESCPF

GICELMA MARQUES TAVARES SILVACPF

Advogados

Autor:

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA· OAB SE 11718· CPF 794.***.***-68

Autor:

GUSTAVO TAVARES BAÑO SALGADO· OAB SE 10627· CPF 041.***.***-01

Autor:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 6436· CPF 036.***.***-45

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA· OAB SE 11718· CPF 794.***.***-68

Reu:

GUSTAVO TAVARES BAÑO SALGADO· OAB SE 10627· CPF 041.***.***-01

Reu:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 6436· CPF 036.***.***-45

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

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FABIO SOARES DA SILVA· OAB SE 10092· CPF 256.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE REQUERIDO: GEZELDA MARQUES TAVARES ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866-SE ADV.: GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627-SE REQUERIDO: GICELMA MARQUES TAVARES SILVA ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273-SE SENTENÇ... (10/04/2026)

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