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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.022,46

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SEBASTIAO SABINO NETOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 2.695,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

SEBASTIAO SABINO NETOCPF

Advogados

Reu:

EDIMARAES DA SILVA BRITO· CPF 819.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2016

Distribuição

16/10/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

JOAO DANTAS DE CARVALHO JUNIORCPF

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Reu:

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB DF 4539400· CPF 102.***.***-54

Reu:

CLAUDISMAR ZUPIROLI· OAB DF 12250· CPF 350.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2019)

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