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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA CIPRIANOCPF

JORGE LUIZ OLIVEIRA ABRITACPF

ANTONIO JORGE BARBOSA LIMACPF

Reu

ADAO RODRIGUES MONTEIROCPF

ANTONIO JOSE MOREIRACPF

ANTONIO MOIZES RODRIGUESCPF

ANTONIO RODRIGUES AMORIMCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIROCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

RONALDO MARINHO

Autor:

MAURO ARMINDO DOS SANTOS FILHO

Autor:

JULIANA CAROLINE DE SOUZA MARINHO

Autor:

RENATA RODRIGUES CHAVES

Reu:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

Reu:

LEONARDO CAUSIN ALVES

Reu:

BRUNO CRUZ DE SOUSA

Reu:

RENE SUHURT SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA CIPRIANOCPF

JORGE LUIZ OLIVEIRA ABRITACPF

ANTONIO JORGE BARBOSA LIMACPF

Reu

ADAO RODRIGUES MONTEIROCPF

ANTONIO JOSE MOREIRACPF

ANTONIO MOIZES RODRIGUESCPF

ANTONIO RODRIGUES AMORIMCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIROCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

RONALDO MARINHO

Autor:

JULIANA CAROLINE DE SOUZA MARINHO

Autor:

RENATA RODRIGUES CHAVES

Autor:

MAURO ARMINDO DOS SANTOS FILHO

Reu:

LEONARDO CAUSIN ALVES

Reu:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

Reu:

BRUNO CRUZ DE SOUSA

Reu:

RENE SUHURT SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA CIPRIANOCPF

Reu

ADAO RODRIGUES MONTEIROCPF

ANTONIO JOSE MOREIRACPF

ANTONIO MOIZES RODRIGUESCPF

ANTONIO RODRIGUES AMORIMCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIROCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

MAURO ARMINDO DOS SANTOS FILHO

Reu:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

Reu:

RENE SUHURT SALGADO

Reu:

BRUNO CRUZ DE SOUSA

Reu:

LEONARDO CAUSIN ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA CIPRIANOCPF

ANTONIO JORGE BARBOSA LIMACPF

JORGE LUIZ OLIVEIRA ABRITACPF

Reu

JUAREZ LUCIO ESTEVESCPF

MARCOS VENICIO SILVEIRA DE RESENDECPF

NILTON ROCHA DE CARVALHOCPF

DARIO GOUVEACPF

ANTONIO MOIZES RODRIGUESCPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

MAURO ARMINDO DOS SANTOS FILHO

Autor:

RONALDO MARINHO

Autor:

RENATA RODRIGUES CHAVES

Autor:

JULIANA CAROLINE DE SOUZA MARINHO

Reu:

RENE SUHURT SALGADO

Reu:

BRUNO CRUZ DE SOUSA

Reu:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482

Reu:

LEONARDO CAUSIN ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

5 VARA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DA PARAIBA

FAZENDA NACIONAL

Reu

JUIZO DA COMARCA DE CATOLE DO ROCHA-PB

Último movimento: Juntada de ofício (08/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recurso Especial não admitido (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Monitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO PEREIRA PRIMO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228235/PB (2026/0133525-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO ADVOGADO: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB016925 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SEBASTIAO PEREIRA PRIMO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SEBASTIAO PEREIRA... (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 397.896,38

Último movimento: Juntada de Petição de cota (22/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 397.896,38

Autor

MARIA GORETE FERNANDES

JOSE JUSCELINO DE OLIVEIRA NETO

AUDERI TEODORO DE SOUSA

ILANE DE ANDRADE CARNEIRO

RIVALDO CARNEIRO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.482,00

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOSCNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PRIMOCPF

JOSE MARTINS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ARACELE VIEIRA CARNEIRO· OAB PB 17241· CPF 011.***.***-01

Reu:

JAILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 10177· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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