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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 35.395,89

Autor

SEBASTIãO FREITAS BORGESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Autor:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MS 16371· CPF 013.***.***-50

Autor:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA· OAB MS 15630· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Autor:

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA· OAB MS 15630· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MS 16371· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO FERNANDES DE SOUZA

APARECIDA ARANTES DE SOUZA

CENILDA FREITAS BORGESCPF

CORINA ARANTES DE SOUZA

IVA ARANTES DE SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

SEBASTIãO FERNANDES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DELAINE OLIVEIRA SOUTO· OAB MS 13621· CPF 608.***.***-72

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

RENATA DE PAULA ZAQUEO· OAB MS 24249· CPF 060.***.***-04

Reu:

DELAINE OLIVEIRA SOUTO· OAB MS 13621· CPF 608.***.***-72

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

RENATA DE PAULA ZAQUEO· OAB MS 24249· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Prefacialmente, considerando a manifestação de f. 236, homologo o reconhecimento da remissão/anistia do ITCMD. Outrossim, indefiro o pedido de realização de nova avaliação do imóvel inventariado, formulado à f. 258. Embora tenha transcorrido período superior a 1 (um) ano desde a última avaliação constante à f. 233, não foram trazidos aos autos elementos concretos capazes de demonstrar alteração substancial das condições do mercado imobi... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BORGES DE FREITASCPF

Reu

TEREZINHA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB MG 103668· CPF 043.***.***-40

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BORGES DE FREITASCPF

KENIA BORGES CAPELLICPF

Reu

TEREZINHA MONTEIROCPF

RENATA APARECIDA BALDO SILVACPF

ROSIENE APARECIDA BALDO SILVACPF

AGUINALDO LUIZ SIMOESCPF

ROSIMEIRE APARECIDA BALDO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Reu:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448

Outros

JULIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Investigação de PaternidadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KENIA BORGES CAPELLICPF

SEBASTIAO BORGES DE FREITAS

Reu

AGUINALDO LUIZ SIMOESCPF

RENATA APARECIDA BALDO SILVACPF

ROSIENE APARECIDA BALDO SILVA

ROSIMEIRE APARECIDA BALDO SILVACPF

TEREZINHA MONTEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB MG 103668· CPF 043.***.***-40

Autor:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB MG 103668· CPF 043.***.***-40

Reu:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS· OAB SP 321448· CPF 271.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PHORTOS RAMOS

Reu

SEBASTIAO BORGES DE FREITAS

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA· OAB MG 158235

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

SEBASTIAO BORGES DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA REGINA ROSSI KLETTENBERG· OAB SP 137043· CPF 102.***.***-75

Autor:

ANTONIA CIENCIA· CPF 043.***.***-71

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DE FREITAS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BORGES DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA REGINA ROSSI KLETTENBERG· OAB SP 137043· CPF 102.***.***-75

Reu:

ANA REGINA ROSSI KLETTENBERG· OAB SP 137043· CPF 102.***.***-75

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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