SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 13.217,14

Autor

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUESCPF

ELIANA ANTONIA RODRIGUESCPF

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ELIANA ANTONIA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ELIANA ANTONIA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ELIANA ANTONIA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ELIANA ANTONIA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRASCPF

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Autor:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Reu:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIANA ANTONIA RODRIGUES CPF: 646.274.116-34 e outros RÉU: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CPF: 14.634.571/0001-92 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRASCPF

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Autor:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Reu:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIANA ANTONIA RODRIGUES CPF: 646.274.116-34 e outros RÉU: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CPF: 14.634.571/0001-92 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRASCPF

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Autor:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Reu:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIANA ANTONIA RODRIGUES CPF: 646.274.116-34 e outros RÉU: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CPF: 14.634.571/0001-92 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRASCPF

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Autor:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

GERALDO ANTONIO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 128311· CPF 824.***.***-68

Reu:

JÉSSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIANA ANTONIA RODRIGUES CPF: 646.274.116-34 e outros RÉU: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CPF: 14.634.571/0001-92 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUES PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JEAN ROMMY DE OLIVEIRA - MS5607-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO GONCALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

GISELI GUIMARAES CESARIO· OAB MG 102442· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 22.159,44

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 22.159,44

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 31.662,00

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014248-94.2026.8.03.0001. AUTOR: SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de reclamação cível na qual a parte au... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 5.566,02

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Considerando as peculiaridades da relação contratual estabelecida entre as partes e visando assegurar a efetiva paridade processual e o equilíbrio na produção de provas, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, diante sua evidente hipossuficiência técnica e fática e da maior apti... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 30.205,84

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 30.205,84

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066353-19.2024.8.03.0001. AUTOR: SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO O titular dos honorários sucumbenciais é o advogado, não a parte vencedora, portanto, a ré AZUL LINHAS AÉREAS não tem legitimidade para promover o cumprimento de sentença. Portanto, determino a intimação da ré para regularizar a legitimidade ativa em relação aos honorários sucumbenciais. Em seguida, considerando qu... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO· OAB AP 1999· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 56,83

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013190-56.2026.8.03.0001. AUTOR: SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Fase de conhecimento [436]. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro a... (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 6.939,76

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO, VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito NORMANDES ANTONIO DE SOUSA, do(a) 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá - Comarca de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei, etc. Pela presente correspondência oficial, fica Vossa Senhoria INTIMADA a compa... (08/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 444.570,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

MOSANIEL PASSOS DOS SANTOSCPF

LEONARDO DE LIMA MELOCPF

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550· CPF 422.***.***-04

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES· OAB AP 1521· CPF 739.***.***-04

Reu:

HELDER MAGALHAES MARINHO· OAB AP 1361· CPF 208.***.***-68

Reu:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL· OAB AP 3775· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 444.570,00

Autor

MOSANIEL PASSOS DOS SANTOSCPF

LEONARDO DE LIMA MELOCPF

SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX GONÇALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185

Autor:

ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB AP 550· CPF 422.***.***-04

Autor:

HELDER MAGALHAES MARINHO· OAB AP 1361· CPF 208.***.***-68

Autor:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2022)

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