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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAIRO TELES DE CASTRO

CARLOS ANDRE DE SOUZA E SILVACPF

CAROLINA BARBOSA DE HOLANDACPF

ALEF BEZERRA RIBEIROCPF

DENYS DOS SANTOS FELIXCPF

+ 54 outros

Advogados

Reu:

CASSIO DE HOLANDA TAVARES· CPF 591.***.***-68

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· CPF 197.***.***-87

Reu:

ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO· CPF 024.***.***-27

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· CPF 821.***.***-91

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· CPF 434.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO BEZERRA DE LIMACPF

DEUSMARIO DA COSTA FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DAS CHAGAS DE ABREUCPF

ROSELHO DOS SANTOS MOURACPF

HERBERTON FERREIRA DA SILVACPF

EDSON BARBOSACPF

ELISEU DOSSIMO FERREIRACPF

+ 27 outros

Reu

NADIR DE ARAUJO BRAGACPF

OLDACIR BELVEGER DA SILVACPF

RAFAEL DA COSTA LUZCPF

RAILAN SILVA DOS SANTOSCPF

ROSELHO DOS SANTOS MOURACPF

+ 35 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO PACHECO· CPF 087.***.***-11

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· CPF 197.***.***-87

Autor:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 003259· CPF 512.***.***-53

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· CPF 347.***.***-49

Reu:

KELY PESSOA DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 261.***.***-49

Reu:

DEBORA DA SILVA PESSOA· CPF 010.***.***-14

Reu:

ROGERIO CARVALHO PACHECO· CPF 087.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 274.081,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JR Agropecuária e Empreendimentos Eireli - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Representante legal do requerente, tomar ciência de certidão de fl. 157. Bem como para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 08 de maio de 2026. Intimação - ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC) - Processo 0700656-96.2025.8.01.0013 - Reinteg... (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JR AGROPECUáRIA E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ANTONIO BRAGA MENDES - VULGO CELSO OLIMPE

JOSE FRANCISCO DA SILVA MENDES (NEGO)

MANOEL JOCILEY DA SIVA MENDES (NOVO)

SEBASTIãO LOPES DA SILVA

VICENTE DA SILVA MENDES

Advogados

Autor:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JR Agropecuária e Empreendimentos Eireli - REQUERIDO: Manoel Jociley da Siva Mendes (novo) - Jose Francisco da Silva Mendes (nego) - Vicente da Silva Mendes - Sebastião Lopes da Silva - Antonio Braga Mendes - vulgo Celso Olimpe - Nesse contexto, oficie-se à CEMAN para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca da viabilidade do cumprimento do mandado mediante a utilização de transporte disponibilizado pela parte autora, indicando, em caso positivo,... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 34.239,08

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (26/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 11.128,65

Autor

CONSORCIO CEMIG-CEB

CONSORCIO CEMIG CEBCNPJ

Reu

IDAIR PAULINO CAPPELLESSOCPF

WILMA CAMARGO GOLFETTO

GUSTAVO ANTONIO DE OLIVEIRA

WALDEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA

ALZIRO WALDOMIRO GOLFETTOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO· CPF 010.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA· OAB DF 20176· CPF 258.***.***-78

Reu:

NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI· OAB DF 33306· CPF 566.***.***-87

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

LEOMAR CENCI· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EURIPEDES FONTENELLE DE MENDONCA em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

06/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LEOMAR CENCI

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA· OAB DF 20176· CPF 258.***.***-78

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI· OAB DF 33306· CPF 566.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Reu

CREUZA MARIA ROSA

SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

GEICIANE SILVA DE SOUSA· OAB ES 32635· CPF 105.***.***-08

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

GEICIANE SILVA DE SOUSA· OAB ES 32635· CPF 105.***.***-08

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Reu

CREUZA MARIA ROSA

SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

GEICIANE SILVA DE SOUSA· OAB ES 32635· CPF 105.***.***-08

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

GEICIANE SILVA DE SOUSA· OAB ES 32635· CPF 105.***.***-08

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. APELADO: CREUZA MARIA ROSA e outros RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. CONSUMIDORES IDOSOS. HIPERVULNERABILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DOS SANTOS FAGUNDES

ADMILSON SAMORACPF

AILTON CLEMENTE

AILTON RODRIGUES DOS SANTOS

ALARICO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DOS SANTOS FAGUNDES

ADMILSON SAMORACPF

AILTON CLEMENTE

AILTON RODRIGUES DOS SANTOS

ALARICO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS FAGUNDES, ADMILSON SAMORA, AILTON CLEMENTE, AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ALARICO DOS SANTOS, ALTAMIRO MATHEUS, AMADO SIPRIANO DA SILVA, ANEZIO RIBEIRO DA SILVA, ANGELO ADAO MESSIAS, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA, ANTONIO CEZARIO DE JESUS, ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO, ANTONIO OROZIMBO FILHO, AUGUSTINHO GONCALVES, BENEDITO NASCIMENTO VIEIRA, CARLITO DA PAIXAO LISBOA, CARLITO VIEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS,... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAWLESS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WESLEY PEREIRA FERNANDESCPF

PAULA MONICA DOS REIS ALVES

FERNANDO SAMPAIO MOREIRA

WEULLER FERNANDES ALVES

ITAMAR FERNANDES ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO TEIXEIRA DE SOUSA· OAB GO 53967

Reu:

RAFAEL ALENCAR RODRIGUES· OAB GO 67935

Reu:

ARLINDO MARES OLIVEIRA FILHO· OAB GO 4727

Outros

MARCOS VINICIOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 45728· CPF 046.***.***-95

DANILO NAVES TAVEIRA· OAB GO 61166

JESSIKA LORRANE BASTOS DE CASTRO· OAB GO 44809

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JOSE LUCAS NUNES DA SILVA

SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

VIRGÍNIA MOTTA SOUSA· OAB GO 24233· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ISMAIL LUIZ GOMES· OAB GO 28996· CPF 842.***.***-00

GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA· OAB GO 42100

DEONE GARCIA SILVA JUNIOR· OAB GO 48983· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ISMAIL LUIZ GOMES· OAB GO 28996· CPF 842.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA· OAB GO 42100

Autor:

DEONE GARCIA SILVA JUNIOR· OAB GO 48983· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

SEBASTIAO LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ROBSON INACIO DE MORAES· OAB GO 45221· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Certidão Expedida (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON INACIO DE MORAES· OAB GO 45221· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (09/04/2026)

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