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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURIMAR FRANCISCO DA SILVA

SHIRLEY JOSE CIRINO

JOSE JOAO PEDROSO

ROMILDO MARTINS DE ALMEIDA

SEBASTIAO LUIZ

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPAMERI

Outros

AMANDA LOPES RIBEIRO· OAB GO 53379

Último movimento: Processo Arquivado (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACYR CANDIDOCPF

Reu

DETRAN RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LUIS MAURICIO RAMOSCPF

SEBASTIAO LUIZ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

Último movimento: Juntada de petição (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DETRAN RJCNPJ

Reu

JOACYR CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOACYR CANDIDO

Reu

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LUIZ

Advogados

Autor:

LAIZA SANTANA DE LIMA LUIZ· OAB SP 111976

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSEANE DA ROCHA FERREIRA

PATRICIA ARCANGELA NERIS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEANE DA ROCHA FERREIRA em 16/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE DA ROCHA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE DA ROCHA FERREIRA

PATRICIA ARCANGELA NERIS

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

IRENE GARCIA DA FONSECACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE GARCIA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE GARCIA DA FONSECA

IRENE GARCIA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRENE GARCIA BENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SISTEMA PROJUDICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS· OAB CE 21615· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

26/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DIOGO DAMASCENO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA· OAB PA 16905· CPF 636.***.***-72

Reu:

MARIA AMELIA DELGADO VIANA· OAB PA 5522· CPF 243.***.***-25

Reu:

EDNILSON RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB PA 29625· CPF 868.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (07/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO RAFAEL DOS SANTOS MORAISCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FERNANDO PAIXAO NUNESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2016

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES

Reu

GLEICIANE VANESSA PINTO ROCHA

JOSE OTAVIO FARIAS GOMESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO FARIAS GOMESCPF

GLEICIANE VANESSA PINTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO FARIAS GOMES

GLEICIANE VANESSA PINTO ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES· CPF 089.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (01/09/2022)

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