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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 340,14

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

SEBASTIAO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 340,14

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

SEBASTIAO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA· OAB MS 9364· CPF 841.***.***-82

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (27/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 158.806,97

Autor

SEBASTIAO MARIANOCPF

Reu

RODRIGO GASPAR RAFAELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN· OAB MS 16018· CPF 033.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

ALEXANDRE GASOTO· OAB MS 12146· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

RODRIGO GASPAR RAFAEL

Reu

SEBASTIAO MARIANOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS GASPAROTO KLEIN

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MARIANOCPF

Reu

AUGUSTO CESAR CANESINCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 39.920,00

Autor

SEBASTIAO MARIANOCPF

Reu

AUGUSTO CESAR CANESINCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

HELENA BUENO SEZERINO· OAB MS 22805· CPF 046.***.***-90

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO FERNANDES DE PAULACPF

PABLO HENRIQUE ROCHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FERNANDES DE PAULACPF

PABLO HENRIQUE ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 8.613,20

Autor

MARCIANO MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO MARIANO

Advogados

Autor:

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO· OAB AL 3533· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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