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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179· CPF 068.***.***-90

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

MAYARA XAVIER GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 139070

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Autor:

NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO· OAB MG 32192· CPF 314.***.***-00

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Autor:

NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO· OAB MG 32192· CPF 314.***.***-00

Autor:

MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 139070

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ANTONIO GODINHO PIMENTACPF

MARIA DA CONSOLACAO COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA XAVIER GOMES· OAB MG 172665

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Autor:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA XAVIER GOMES· OAB MG 172665

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

ROSA MARIA BARBOSA COSTACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591

Autor:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Autor:

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Reu:

ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 97945

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU

SEBASTIAO MARTINS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Reu:

MARIANA FERREIRA DIAS· OAB MG 213831

Reu:

RAFAEL FERREIRA SILVA· OAB MG 210762· CPF 100.***.***-43

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO

TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Autor:

MARIANA FERREIRA DIAS· OAB MG 213831· CPF 144.***.***-30

Autor:

RAFAEL FERREIRA SILVA· OAB MG 210762· CPF 100.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Reu:

MARIANA FERREIRA DIAS· OAB MG 213831· CPF 144.***.***-30

Reu:

RAFAEL FERREIRA SILVA· OAB MG 210762· CPF 100.***.***-43

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Publicação (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

JANETE FAHELCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Outros

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 AUTOR: JANETE FAHEL; RÉU: COPASA SERVICOS SANEAMENTO INTEG NORTE NORDESTE MG - COPANOR Intime-se a parte ré para pagar as custas finais, conforme demonstrativo de cálculo de fl.146, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 15 dias. Adv - MARCELA FONTENELLE GRILLO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE FAHELCPF

Reu

COPASA SERVICOS SANEAMENTO INTEG NORTE NORDESTE MG - COPANOR

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE FAHELCPF

Reu

COPASA SERVICOS SANEAMENTO INTEG NORTE NORDESTE MG - COPANOR

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Autor:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES· OAB MG 83744· CPF 047.***.***-80

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2025 AUTOR: JANETE FAHEL; RÉU: COPASA SERVICOS SANEAMENTO INTEG NORTE NORDESTE MG - COPANOR Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Arquive-se com baixa". ** AVERBADO ** Adv - MARCELA FONTENELLE GRILLO, LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX, GUILHERME VILELA DE PAULA, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO, GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MAGELA ALVESCPF

Advogados

Reu:

BRUNA DAIANE GOMES DOS SANTOS· OAB MG 183051· CPF 103.***.***-74

Outros

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179· CPF 068.***.***-90

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELINHA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 117.599,57

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDOCPF

VICENTE CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5000205-28.2020.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VICENTE CORDEIRO DE SOUZA CPF: 528.033.686-68 e outros MUNICIPIO DE CAPELINHA CPF: 1... (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366

Autor:

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARLEY VINICIUS NUNES DE MELOCPF

Outros

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 15.278,73

Autor

DAIANY RIBEIRO CHAVESCPF

Reu

VANDERLI RIBEIRO CARDOSOCPF

SEBASTIAO CARDOSO

Advogados

Autor:

TAMARA GOMES DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 122183· CPF 065.***.***-85

Autor:

GISELLE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 152748· CPF 059.***.***-62

Autor:

MARTA GOMES COELHO· OAB MG 202164· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIÃO CARDOSO em 10/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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