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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUAN MATEUS AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de certidão criminal (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MATEUS AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

27/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MATEUS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Autor:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 262625· CPF 320.***.***-06

Reu:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Reu:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 262625· CPF 320.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Definitivo (05/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MATEUS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Autor:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 262625· CPF 320.***.***-06

Reu:

ANDRÉA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA· OAB SP 100804· CPF 070.***.***-55

Reu:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 262625· CPF 320.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO MATEUS Advogados do(a) AUTOR: ANDREA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA - SP100804, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - SP262625 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o óbito da parte autora (ID Num. 257127331 - Pág. 12), foi intimada sua única herdeira (Sra. Arlinda Bizerra de Lima Mateus),... (12/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MATEUS MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MATEUS MARQUESCPF

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MATEUS MARQUESCPF

Reu

SEBASTIAO MATEUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MATEUS MARQUESCPF

Reu

SEBASTIAO MATEUS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO LANNA· OAB MG 24847

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros RÉU: SEBASTIAO MATEUS MARQUES CPF: 282.329.506-25 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 001166... (06/05/2026)

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