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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WESLEY PEREIRA DA SILVACPF

HATUS SARKISSIAN SOUSA BEZERRACPF

KEVIN NASCIMENTO LOPESCPF

Outros

GEYLSON ALVES DE CARVALHO GUIMARAES· OAB PI 15235· CPF 972.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ReconduçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 36.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReconduçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 36.750,00

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA· OAB MA 24049· CPF 609.***.***-17

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MA 22075· CPF 041.***.***-70

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 543.200,00

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

JOSE MARIA FOICINHACPF

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Autor:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Reu:

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA· OAB MA 7337· CPF 563.***.***-53

Reu:

INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO· OAB MA 5150· CPF 406.***.***-34

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

NIVALDO TAVARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

NIVALDO TAVARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

R$ 199.984,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 199.984,87

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Alteração de Coisa ComumRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIRO

Advogados

Reu:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIRO

Advogados

Reu:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 32.910,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Autor:

IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA· OAB MA 15960· CPF 017.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Autor:

IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA· OAB MA 15960· CPF 017.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (13/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 198.500,00

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Autor:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 116.457,60

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Outros

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 116.457,60

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA· OAB MA 18544· CPF 036.***.***-90

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

HILDA FABIOLA MENDES REGO· OAB MA 7834· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2024)

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