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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 19.416,82

Autor

GLEICIANE LOPES PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 201105785 (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Advogados

Reu:

PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA· OAB GO 9004

Outros

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· OAB GO 31521· CPF 705.***.***-53

LUCAS MENDES DA COSTA· OAB GO 28729· CPF 424.***.***-72

HELOANNA PAULA MARTINS E CUNHA· OAB GO 36453

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Reu

ROBERTO MOURA VILARINHOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB GO 27018· CPF 011.***.***-29

Reu:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800· CPF 587.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [email protected] / 3216-2075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5417993-47.2025.8.09.0051 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA: GOIÂNIA EMBARGANTES: ROBERTO MOURA VILARINHO E ANNA PAULA LOURENÇO MORAES EMBARGADOS: SEBASTIÃO PEREIRA FILHO E AURELÚCIA DUARTE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DE... (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO PEREIRA FILHO

Reu

UNIMED SEGURADORA S.A

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO PEREIRA FILHO

Reu

UNIMED SEGURADORA S.A

Advogados

Autor:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 16560· CPF 729.***.***-34

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

Reu

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Último movimento: Documento (08/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 15.365,60

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RS 49262· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Reu:

SIMONE SOUZA HONORATO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/1994

Distribuição

26/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

IRANILDO LUIS PEREIRA· OAB RN 17048· CPF 058.***.***-69

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

IRANILDO LUIS PEREIRA· OAB RN 17048· CPF 058.***.***-69

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FILHO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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